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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 10

DOMPR 03/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609a - Edição Extraordinária

ESTADO DO PARANÁ CISMEL - NCP | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NCP

GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 014/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 014/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demonstrativo das receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação para o exercício financeiro de 2027,

SÍLVIO ANTÔNIO DAMACENO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP, Estado do Paraná, no uso das atribuições estatutárias que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, bem como o demonstrativo das receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação para o exercício financeiro de 2027, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Publique-se e cumpra-se.

Londrina, 03 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO Presidente do CISMEL

ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 014/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Planejamento - Desdobramento da Receita em Metas Men sais/Bimestrais - Art 13 da LRF
Bimestre-1 Bimestre-2 Bimestre-3 Bimestre-4 Bimestre-5 Bimestre-6
Janeiro % Março % Maio % Julho % Setembro % Novembro % Totais
Fevereiro % Abril % Junho % Agosto % Outubro % Dezembro %
R$ 264.057,50 16,67% R$ 264.057,50 16,67% R$ 264.057,50 16,67% R$ 264.057,50 16,67% R$ 264.057,50 16,67% R$ 264.057,50 16,67%
1 - RECEITAS CORRENTES R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% 100%
R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 132.028,75 8,33% R$ 1.584.345,00
R$ 916,66 0,06% R$ 916,66 0,06% R$ 916,66 0,06% R$ 916,66 0,06% R$ 916,66 0,06% R$ 916,66 16,67%
13 - RECEITA PATRIMONIAL R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% 100,00%
R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 458,33 8,33% R$ 5.500,00
R$ 166,66 16,67% R$ 166,66 16,67% R$ 166,66 16,67% R$ 166,66 16,67% R$ 166,66 16,67% R$ 166,66 16,67%
16 - RECEITA DE SERVIÇOS R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% 100,00%
R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,33% R$ 83,33 8,34% R$ 1.000,00

R$ 262.974,16 16,67% R$ 262.974,16 16,67% R$ 262.974,16 16,67% R$ 262.974,16 16,67% R$ 262.974,16 16,67% R$ 262.974,16 16,67%
17
-
TRANSFERÊNCIA
CORRENTES
S
R$ 131.487,08
8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% 100,00%
R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 131.487,08 8,33% R$ 1.577.845,00
R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,30 16,67%
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33%
R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,63 8,33% R$ 2.000,00


R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,34 16,67% R$ 333,30 16,67%
24
-
TRANSFERÊNCIAS
D
CAPITAL
E
R$ 166,67
8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% 100,00%
R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,67 8,33% R$ 166,63 8,33% R$ 2.000,00
R$ 264.390,84 16,67% R$ 264.390,84 16,67% R$ 264.390,84 16,67% R$ 264.390,84 16,67% R$ 264.390,84 16,67% R$ 264.390,80 16,67%
TOTAL DAS RECEITAS R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% 100%
R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,42 8,33% R$ 132.195,38 8,33% R$ 1.586.345,00

ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 14/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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