DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Fonte de Recursos: Recurso Próprio

Valor Aportilhado: R$ 1.443.420,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte reais)

Contratado: TRANSFORMAQ LOGISTICA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA - EPP , CNPJ sob n.º 48.486.845/0001-65 , com sede na Rua Maria Julia da Mota, 40 – Sala 05 – Centro – Riacho das Almas – PE – CEP: 55.120-000

Águas Belas – PE, 31 de agosto de 2026

RILTON CESAR RODRIGUES WANDERLEY Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Portaria N° 017/2025

Publicado por: Antonio Rufino Pereira Junior Código Identificador: 6A165CCF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026-FME CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026-FME

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Águas Belas/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 978/2025, e em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública, consubstanciados no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o poder-dever de Autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prerrogativa de a Administração rever seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade;

CONSIDERANDO as disposições do art. 71, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que asseguram à autoridade competente a prerrogativa de revogar o procedimento licitatório por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado;

CONSIDERANDO a necessidade técnica imperiosa de readequação, as divergências de termos, quantidades e unidade de fornecimento identificadas entre o Termo de Referência, o Edital e o DFD, as quais poderiam comprometer a isonomia e a segurança jurídica do certame;

Publicado por: Antonio Rufino Pereira Junior Código Identificador: 17714FA6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 036/2026/PMA

-Processo Nº: 036/2026/PMA. -Comissão: CP.

-Modalidade/Nº: Concorrência Eletrônica Nº 003/2026.

-Objeto Nat.: Serviço.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa de Engenharia para execução dos serviços remanescentes da Creche Pró Infância das Angélicas – Tipo 2, padrão FNDE, no município de Alagoinha – PE, conforme Termo de Compromisso/Repactuação nº 17566.

-Valor Máximo Aceitável: R$ 2.426.288,74.

Após o processamento do Concorrência Eletrônica Nº 003/2026, comunica-se sua Adjudicação e Homologação de seu objeto da seguinte maneira: DJM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 02.469.801/0001-26 com o lote: 1 no valor total de R$ 1.964.786,37 (um milhão e novecentos e sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).

Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado à Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE, CEP 55260-000, ou através do Fone: 0xx87-3839-1156, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Alagoinha - PE, 01 de Setembro de 2026.

SIMÃO CIRINEU DA COSTA NETO Prefeito(*)

Publicado por: Eviton Santos de Melo Código Identificador: 28E28146

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ALIANÇA - PE. EXTRATO CONTRATO.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026-FME, (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026-FME) , cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FNDE TIPO 2, NO POVOADO GARCIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS – PE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 979275/2025/FNDE/CAIXA, fulcrado no interesse público superveniente de reestruturação técnica do certame.

Art. 2º Publique-se este ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e no sítio eletrônico oficial do Município, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, garantindo a ampla transparência do ato e a ciência aos eventuais interessados.

Águas Belas/PE, 01 de setembro de 2026.

ROSANGELA BRANDÃO MARTINS

Secretaria Municipal de Educação Portaria Nº 978/2025

Contrato Nº: 038/2026. PROCESSO LICITATÓRIO N°: 0006/2026. CREDENCIAMENTO N°: 0001/2026. Credenciamento de empresas para realização de exames laboratoriais com remuneração baseada na tabela SUS. Vigência: 12 meses contados da Ordem de Serviço. Contratada: MULTIMED DIAGNÓSTICOS LTDA – ME – CNPJ: 19.687.061/0001-05.

Aliança 01/03/2026.

PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO – Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Evandro Severino Barbosa Código Identificador: D132B693

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ALIANÇA - PE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO N°: 01/2026. Prorrogação de Vigência. Ata Registro de Preços Nº: 037/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N°: 01/2025. PREGÃO eletrônico N°:0009/2025. Aquisição de material odontológico de consumo e permanente para o programa CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e postos de saúde dos

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