DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

QUADRO II - OBRAS NÃO ADMITIDAS NA ETAPA DOCUMENTAL OU DE TRIAGEM A situação é preliminar e está sujeita ao prazo recursal previsto no item 34 do Edital. A coluna “Participante” reproduz a denominação registrada, devendo ser lida em conjunto com o CNPJ, a razão social e o protocolo constantes dos autos.

ABERTURA DO PRAZO RECURSAL

Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, contado da publicação deste comunicado, na forma do item 34.2 do Edital. O prazo aplica-se aos participantes interessados em impugnar a não admissão, a eliminação, a avaliação, a pontuação, a categoria, a recomendação de mediação ou qualquer outro aspecto do resultado preliminar.

O recurso deverá identificar o participante e a obra, indicar objetivamente a decisão ou o critério questionado, apresentar as razões técnicas e editalícias do pedido, formular requerimento específico e ser assinado pelo representante legal ou responsável habilitado. Deverão ser observadas as condições de admissibilidade previstas no Edital, inclusive quanto à tempestividade, identificação e fundamentação.

Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolados na Secretaria Municipal de Educação, observados o horário de expediente e as demais regras do Edital. O recebimento deverá permitir a identificação do recorrente, da obra, da data e do horário do protocolo.

Não serão conhecidos recursos intempestivos, sem identificação, genéricos, sem fundamentação suficiente ou que pretendam substituir a obra, a edição, a autoria, o ISBN ou o conteúdo originalmente apresentado, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pelo Edital. A Comissão analisará os recursos e, se mantida a decisão, encaminhará a matéria à autoridade competente, com decisão motivada.

PUBLICIDADE E DISPOSIÇÕES FINAIS

Este comunicado será disponibilizado no Diário Oficial utilizado pelo Município, no sítio eletrônico oficial, no Portal da Transparência, no mural da Secretaria Municipal de Educação e, quando aplicável, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, juntamente com o Relatório Preliminar e os quadros integrantes do resultado.

A íntegra do Relatório Preliminar, as fichas individuais de avaliação, as matrizes de pontuação, os documentos de inscrição, as amostras e os demais registros do procedimento permanecem vinculados ao processo administrativo. Após o encerramento da fase recursal, a Comissão elaborará o relatório final, com as decisões proferidas e os ajustes decorrentes dos recursos, para posterior encaminhamento à autoridade competente. Eventual aquisição de obras dependerá de processo administrativo próprio, planejamento específico, disponibilidade orçamentária e observância da legislação aplicável. A classificação como APTA não determina a inclusão obrigatória da obra no acervo municipal.

Casinhas - PE, 01 de setembro de 2026.

ALEX DA SILVA QUEIROZ

Membro titular da Comissão Técnica

MAGDA ROBERTA FREITAS DA SILVA SOUSA

Membro titular da Comissão Técnica

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