DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175
“Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências”.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 31 de julho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;
SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: D87F7D78
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1235/2026-GP
“Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da promoção por tempo de serviço, ao(a) servidor(a) ANA FABIOLA ARAÚJO TORRES, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 5.101 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de PE-04 para PE-05, de acordo com que dispõe o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.642 de 26.03.1993 , concernente ao período de 07 de março de 2026 , tendo seus efeitos financeiros a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07 de março de 2026.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 31 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 587CC1BE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1234/2026-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da promoção por tempo de serviço, ao(a) servidor(a) MARIA ELENA DA CRUZ, que exerce o cargo de AGENTE DISCIPLINA , matrícula nº 11.212, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de PE-14 para PE-15, de acordo com que dispõe o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.642 de 26.03.1993 , concernente ao período de 16 de março de 2026 , tendo seus efeitos financeiros a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 16 de março de 2026.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
“Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da promoção por tempo de serviço, ao(a) servidor(a) ALEXSANDRA DE LIMA NEVES, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 5.097, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de PE-04 para PE-05, de acordo com que dispõe o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.642 de 26.03.1993 , concernente ao período de 06 de março de 2026 , tendo seus efeitos financeiros a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 06 de março de 2026.
CUMPRA-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 31 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 7D28EAE6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1237/2026-GP
“Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;
R E S O L V E:
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