DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

Palácio Municipal Celso Galvão , em 03 de agosto de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 36849DC1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 843/2026-GP

“Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;

O prazo final para apresentação das cotações de preços será até 03 dias úteis , podendo ser prorrogado a critério da administração .

Garanhuns-PE, 02 de setembro de 2026.

CLAUDOMIRA DE ANDRADE MORAIS FERREIRA Presidente do IPSG Portaria N.º 019/2025 Matrícula N.º 84.249

Publicado por: Emanuelle Tenorio Código Identificador: 0ECE0B10

IPSG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GARANHUNS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG torna público o interesse em obter PROPOSTAS DE PREÇOS para a pretensa contratação de pessoa física ou jurídica para o fornecimento de lixeiras e recipientes para coleta seletiva e segregação de resíduos, destinados às dependências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da Progressão Horizontal, ao(a) servidor(a) MARIA CRISTIELLE DOS SANTOS, que exerce o cargo de PROFESSOR I - GM1 , matrícula nº. 11529 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de GMI-03A para GMI-04A, conforme determina o Art. 4 , inciso XIV da Lei Municipal Nº. 3.758 de 15.12.2010, (PCCR - do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns), concernente ao período de 01 de fevereiro de 2026 , tendo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2026 .

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Palácio Municipal Celso Galvão , em 09 de junho de 2026.

Item Descrição

01 Conjunto de 04 lixeiras para coleta seletiva, destinadas à separação de papel, plástico, vidro e metal, com suporte metálico. 02 01 Lixeira/recipiente destinado ao descarte de resíduos orgânicos. 03 01 Recipiente destinado à coleta e acondicionamento de pilhas e baterias usadas.

A proposta deverá:

• Ser assinada (quando for enviada pelo e-mail da empresa, a assinatura pode ser dispensada);

• Conter razão social e o número do CNPJ da empresa;

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Para esclarecimentos adicionais, enviar mensagens para o e-mail acima.

O prazo final para apresentação das cotações de preços será até 03 dias úteis , podendo ser prorrogado a critério da administração .

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 3EC3D1AA

IPSG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GARANHUNS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG, vem por meio desta convocar as empresas do ramo, interessadas em apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 01 (UM) APARELHO DE ARCONDICIONADO, i nstalado no Departamento de Previdência do Instituto,

• Ser assinada (quando for enviada pelo e-mail da empresa, a assinatura pode ser dispensada);

• Conter razão social e o número do CNPJ da empresa;

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Para esclarecimentos adicionais, enviar mensagens para o e-mail acima.

Garanhuns-PE, 02 de setembro de 2026.

CLAUDOMIRA DE ANDRADE MORAIS FERREIRA

Presidente do IPSG Portaria N.º 019/2025

Matrícula N.º 84.249

Publicado por: Emanuelle Tenorio Código Identificador: 3885C866

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Assistência Social de Garanhuns, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, torna pública a Convocação de empresas do ramo e demais interessadas, para apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS com as devidas especificações, visando pretensa aquisição de eletrodomésticos de cozinha e mobiliário para equipagem do NEVIGA e assim atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como das suas unidades, programas, ações e projetos , mediante requisição de demanda em anexo.

AO COTAR, A EMPRESA DEVERÁ OBSERVAR AS REGULAMENTAÇÕES EM VIGOR, EM ESPECIAL A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 60