DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
DO OBJETO: Subvenção Social através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), por meio de repasse do Governo Federal, através do Sistema de transferência Voluntárias - SIGTV
FORNECEDOR: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia - APAE
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 – Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes Termos:
Nº Processo: 127/2026 Nº Licitação: 21/2026
Modalidade: Inexigibilidade
CNPJ: 80.922.347/0001-20
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso II.
VALOR GLOBAL: O valor do objeto desta INEXIGIBILIDADE, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ratifico a Dispensa para Contratação da empresa Formalização do Termo de Fomento financeiro como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia - APAE
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: 97DF3409
Objeto: Subvenção Social através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), por meio de repasse do Governo Federal, através do Sistema de Transferência Voluntária – SIGTV.
FORNECEDOR: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia - APAE CNPJ: 80.922.347/0001-20
| DESC | RIÇÃO E | QUANT | IDADES | R$ | R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Quant | Unid. | Descrição | Unitário |
Total |
| 01 | 01 | Unid. | Subvenção Social através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) - Despesas de Custeio – GND 3. |
R$100.000,00 | R$100.000,00 |
| TOTA | L | R$ 100.000,00 |
Valor Total da Inexigibilidade: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Total Homologado do Processo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026
02 – Autorizar a emissão da(s) de nota(s) de empenho correspondente(s):
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026
DO OBJETO: Subvenção Social através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), por meio de repasses do Governo Federal, através do Sistema de Transferência Voluntárias - SIGTV
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 06.002.08.122.0035.2033 – 3.3.50.43 Fonte 917 - Red. 276
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Califórnia, 31 de agosto de 2026.
FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE)
CNPJ: 80.922.347/0001*20
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso II.
VALOR GLOBAL: O valor do objeto desta dispensa, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ratifico a Dispensa para Contratação da empresa Formalização do Termo de Fomento financeiro como Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE).
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: FDBF44F2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: 1BE4ED6D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 – Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes Termos:
Nº Processo: 128/2026 Nº Licitação: 22/2026 Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Subvenção Social através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), por meio de repasses do Governo Federal, através do Sistema de Transferência Voluntária – SIGTV.
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