DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
O certame teve por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de testes obrigatórios de controle de qualidade e avaliação dos parâmetros de funcionamento em equipamento de Raios X, essenciais para a segurança radiológica do Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho, em observância às normas técnicas da ANVISA, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e demais regulamentos sanitários.
Aberta a fase de recebimento de propostas e realizada a respectiva sessão pública de disputa no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras), constatou-se a ausência total de participantes interessados , não tendo sido registrada nenhuma proposta ou lance no sistema, restando o certame formalmente declarado deserto.
Diante da constatação da deserção e considerando a natureza essencial dos serviços de diagnóstico por imagem, a Administração Pública Municipal adota o procedimento expressamente previsto nos subitens 11.2.2 e 11.3 do Aviso de Contratação Direta, os quais autorizam o Município a valer-se da proposta obtida na pesquisa prévia de preços que serviu de base à estimativa da contratação, privilegiando o menor valor apurado no mercado.
Nesse contexto, declara-se classificado e acolhido o menor orçamento prévio constante dos autos, apresentado pela empresa RDC BRASIL EMPRESA BRAS. DE DETECÇÃO DE RADIAÇÃO LTDA ., no valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) , montante integralmente compatível com o preço de referência da contratação.
Fica a referida empresa convocada para, no prazo regulamentar, apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira exigida no instrumento convocatório, com vistas à posterior adjudicação do objeto e homologação do procedimento pela Autoridade Superior competente.
Publique-se no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo-se a publicidade do ato administrativo.
Centenário do Sul/PR, 31 de Agosto de 2026.
DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Danilo Kaina Garcia da Silveira Código Identificador: 62956AB2
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026
Comunicamos aos interessados que, de acordo com os termos do Pregão Eletrônico nº 53/2026 , após a análise e verificação da documentação e a proposta apresentada, bem como não houve manifestação de interesse de recurso, decidiu-se pela classificação final no relatório em anexo a este edital de classificação.
Centenário do Sul/PR, 01 de Setembro de 2026.
DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA
Pregoeiro
Publicado por: Danilo Kaina Garcia da Silveira Código Identificador: F50C2DEF
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026
Comunicamos aos interessados que, de acordo com os termos do Pregão Eletrônico nº 54/2026 , após a análise e verificação da documentação e a proposta apresentada, bem como não houve manifestação de interesse de recurso, decidiu-se pela classificação final no relatório em anexo a este edital de classificação.
Centenário do Sul/PR, 01 de Setembro de 2026.
DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA Pregoeiro
Publicado por: Danilo Kaina Garcia da Silveira Código Identificador: FCFC62ED
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 012
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTENÁRIO DO SUL ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 012,27 de AGOSTO de 2026, do
Conselho Municipal de Saúde do Município de Centenário do Sul Estado do Paraná
No uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 3.006 de 2018, e deliberado na reunião ordinária do dia 27/08/2026.
Resolve:
Art. 1º- APROVAR A UTILIZAÇÃO DA SOBRA DO SALDO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS NO VALOR DE R$ 11.724,53 .
Centenário do Sul, 27 de Agosto de 2026.
CLAUDINEI DOS SANTOS FRANCISCO Presidente Conselho Municipal de Saúde
RODRIGO ALMEIDA LENS Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 922C06AC
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 013
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTENÁRIO DO SUL ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 013,27 de AGOSTO de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Centenário do Sul Estado do Paraná
No uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 3.006 de 2018, e deliberado na reunião ordinária do dia 27/08/2026.
Resolve:
Art. 1º- APROVAR A RESOLUÇÃO 1984/2025 – AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA NO VALOR DE R$ 250.000,00.
Centenário do Sul, 27 de Agosto de 2026.
CLAUDINEI DOS SANTOS FRANCISCO Presidente Conselho Municipal de Saúde
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