DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Deverá estar integrado com o módulo do gerenciamento eletrônico de documentos, para a guarda dos documentos eletrônicos e assinados digitalmente através da certificação digital padrão ICP-Brasil, com identificação do local virtual do armazenamento eletrônico e da tabela de temporalidade;

Permitir a assinatura eletrônica dos documentos, através de certificação digital padrão ICP-Brasil;

Deve conter suporte à Assinatura Digital em todas as funções que forem cabíveis de aplicação desta funcionalidade. Gerar assinatura eletrônica para documentos do formato PDF utilizando a certificação digital tipo A1 e A3 (smart card ou token) como raiz certificadora ICP-BRASIL;

Permitir assinatura em lote e de forma individualizada; Possuir funcionalidade de autenticação virtual dos documentos

A numeração deverá obrigatoriamente ser sequencial ―para cada tipo de matéria‖ (não será aceita uma sequência única de numeração), identificando o autor, data e hora da protocolização, além do número de protocolo geral;

Emitir comprovante de protocolização para o autor no momento da inclusão do processo;

Permitir o protocolo eletrônico dos documentos, com a finalidade de implantação do processo eletrônico 100% virtual, podendo o protocolo ser efetuado pelo próprio autor do documento, ou ficar aguardando protocolo pelo setor da Casa;

No momento do protocolo, o sistema deverá permitir realizar uma pesquisa na base de dados, para verificar a existência de proposições iguais ou semelhantes à que está sendo protocolada;

Permitir anexação de documentos, bem como assinatura digital padrão ICP-Brasil para os anexos;

Possibilitar a vinculação de processos por apensação ou anexação; Possibilitar a digitalização de documentos solicitados no cadastramento do processo e também os documentos anexados ao processo;

Modelagem gráfica através de workflows nativos do sistema, utilizando padrão BPMN (Business Process Management Notation); Possibilitar a customização dos fluxos dos processos, estabelecendo as tarefas, responsabilidades e prazos, bem como a aplicação de condicionantes e parametrização de entradas de dados por atividade; Possibilitar a configuração de tarefas a serem executadas automaticamente no fluxo, com entrada de dados e condições de execução pré-configuráveis;

Validação da consistência de fluxos e tarefas, para manter a integridade na execução dos processos;

Permitir a configuração de mais de um fluxo para o mesmo tipo de documento, podendo o usuário fazer a definição de qual será utilizado; Possibilitar que um processo possa seguir, concomitantemente, por diversas repartições, em fluxos alternativos, até seu retorno para o fluxo original;

Possibilitar a inclusão de comentários ao processo, bem como respostas relacionadas, permitindo a formatação do texto em padrão MARKDOWN;

Permitir que as proposições possam assumir fluxos alternativos de tramitação, conforme a configuração do seu fluxo principal, seguindo critérios de aceitação definidos no mesmo;

Utilizar para conexão o protocolo de segurança HTTPS;

Permitir acesso, também através de smartphones e tablets, com responsividade das telas e funções;

Autenticação de usuários utilizando para autorização dos mesmos o padrão OAuth2, possibilitando a gestão única dos usuários; Possibilitar o login através de biometria em dispositivos mobile e computadores;

Possibilitar o controle de acessos e permissões aos usuários de forma individualizada e por grupo de usuários definidos por perfil; Possibilitar o cadastramento dos usuários com diferenciação entre vereadores e servidores;

Possibilitar a elaboração de proposições e documentos através de textos modelos, em editor de textos online, acessível e multiplataforma, com paginação nativa, quebra de páginas, layout da página com no mínimo Ofício, Carta e A4, com orientação retrato e paisagem, configuração de margens, parágrafos, cabeçalho e rodapé; Possuir corretor ortográfico integrado ao editor de textos em linguagem PT-BR (português brasileiro);

O editor de textos deve permitir a exportação do texto para, no mínimo, os seguintes formatos: DOCX, ODT, PDF, TXT e RTF;

O editor de textos deve permitir o compartilhamento do documento em fase de elaboração, possibilitando a edição online e simultânea por vários usuários e a visualização em tempo real do conteúdo editado por cada usuário;

Possibilitar o uso de parâmetros pré-definidos com substituição automática, armazenados em estrutura em nuvem para a integração com o editor online. A integração com um editor online visa permitir maior flexibilidade, usabilidade, colaboração em tempo real, fácil acesso, sendo uma ferramenta de distribuição gratuita;

Possibilitar, em determinados tipos de proposições, a integração com Google Maps, para identificação da localização da proposição e visualização pela mesma plataforma;

Permitir registrar os pareceres sobre os trâmites dos processos; Permitir a geração de todo o histórico de tramitação dos documentos, guardando a origem, destino, data, hora, usuário que executou a tarefa, bem como elaboração da timeline (linha do tempo) com visualização gráfica da mesma;

Controlar a tramitação dos processos e seus despachos, mantendo o registro em seu histórico;

Deve manter registro de funcionário e data de todo cadastramento ou alteração dos processos em trâmite;

Deve permitir o acesso simultâneo e ilimitado de usuários; Permitir classificação dos processos;

Controlar a transferência de processo com emissão de comprovante; Permitir que as operações de encaminhamento, exclusão de despachos de tramitação, abertura de processos e andamentos sejam realizadas somente por usuários autorizados;

Possuir rotina de arquivamento de processos; Permitir consultas e relatórios;

Emitir etiquetas de protocolo ou capa de processo, contendo dados para sua identificação; Emitir comprovante de protocolização do processo;

Permitir emissão de comprovante ou relatório de acompanhamento de tramitação do processo;

Permitir consultas detalhadas e resumidas dos processos por período, autor, localização, histórico, em andamento, arquivados, tipo de documento e destino da tramitação;

Permitir consultas e relatórios dos processos e suas tramitações, selecionados por critérios combinados de autores, destinatários, números de protocolo e datas de protocolo;

Possibilitar a consulta de processos por número ou ano, autor, descrição, protocolo e data de protocolo; Emitir relatórios selecionados por critérios de período e departamentos, relacionando processos sem movimentação, processos em atraso, arquivados e ativos;

Emitir relatórios gerenciais diversos por departamentos, trâmites, descrevendo processos conforme status, processos em tramitação, processos arquivados e encerrados;

Exibir as unidades, os usuários e as datas de movimentação do processo em trâmite;

Possibilitar a disponibilização imediata das portarias e outros documentos definidos para consulta no portal administrativo para acesso ao público;

Controle de visibilidade e acesso aos documentos administrativos por meio dos níveis de acesso;

Possuir painel de prazos utilizando um sistema de destaque no qual deve mostrar o prazo de execução para cada tarefa;

Possuir configuração de prazo em dias para alerta da expiração das tarefas;

O sistema deve mostrar de forma clara qual tarefa do fluxo o usuário responsável pelo processo deve executar; Possibilitar a execução de tarefas em lote;

Permitir a impressão na íntegra do processo, contendo todos os documentos vinculados ao processo;

Permitir a inclusão de diversos autores nos documentos, bem como a assinatura eletrônica dos documentos através de certificação digital padrão ICP-Brasil e configuração de mínimo de assinantes;

Na tela do processo/documento, o sistema deve disponibilizar acesso ao workflow completo do processo, de forma gráfica, mostrando ao usuário todas as etapas do processo e a etapa atual;

Permitir assinatura eletrônica simples. Esta deverá ser realizada através do usuário e senha do assinante. Permitir a assinatura através da biometria e reconhecimento facial em dispositivos que possuam este recurso;

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