Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 163

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guaíra, consoante dispositivos da Lei Municipal nº 2.024 de 26.09.2017 e alterações, e, considerando o memorando on-line sob o nº 025/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeada GISLAINE BORBA DOS SANTOS , portadora do CPF nº XXX.237.279-XX, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora da Diretoria de Pesca e Aquicultura, símbolo CC02, a partir de 1° de setembro de 2026, com atribuições descritas no artigo 130 da Lei Municipal nº 2.024 de 26.09.2017, cuja remuneração dar-se-á nos termos da Legislação em vigor.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1° de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: B3720ECA

PROJUR

DECRETO Nº 421/2026 DATA: 01.09.2026 EMENTA: TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1° de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 5987462A

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Guaíra, em especial o artigo 84, inciso I, alínea ‗‘o‘‘;

Considerando o Decreto nº 631/2025 de 09.12.2025 que declara os dias de feriados e os dias de pontos facultativos para cumprimento de expediente pelos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal no ano de 2026;

PROJUR

DECRETO Nº 420/2026 DATA: 01.09.2026 EMENTA: DEFERE O PEDIDO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01.001/2024 - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024, QUE RENUNCIOU À SUA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO E SOLICITOU RECOLOCAÇÃO NO FINAL DA RELAÇÃO DOS APROVADOS,

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos, e,

Considerando o edital de convocação nº 029/2026 referente ao concurso público nº 01.001/2024 - edital de abertura nº 01/2024;

Considerando o requerimento protocolado sob o número 30758/2026;

Considerando o memorando online sob o nº 1.040/2025 ,

Considerando o memorando online sob o nº 3.392/2024,

DECRETA:

Art. 1º Transfere o Ponto Facultativo Municipal do dia 28 de outubro de 2026 - Dia do Servidor Público - para o dia 30 de outubro de 2026, e estabelece esta data como ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais à comunidade Guairense e que pela sua natureza não admitem paralisação, continuarão com atendimento por meio de escalas especiais organizadas pelas respectivas chefias, comunicadas à Diretoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Revoga-se parcialmente o Decreto Municipal nº 631/2025 de 09.12.2025 no que diz respeito ao ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026.

DECRETA:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1o Fica deferido o pedido da candidata relacionada no Anexo Único deste Decreto, que aprovada no concurso público nº 01.001/2024 - edital de abertura nº 01/2024, renunciou à sua respectiva classificação e solicitou recolocação no final da relação dos aprovados.

Parágrafo único. A inserção do nome no final da relação de aprovados será ordenada conforme classificação final dos candidatos no certame.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1° de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Ref. Decreto nº 420/2026 de 01/09/2026 Registrado no memorando on-line sob o nº 1.040/2025

Para o Cargo de Professor de Educação Infantil – Afrodescendente

Nome	Inscrição	Da Classificação	Para a Classificação
Mara Dhulle dos Santos Silva	153244	04º	11°

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: B052F716

PROJUR

DECRETO Nº 422/2026 DATA: 01.09.2026 EMENTA: RENOVA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na LDB 9394/96 e Lei nº 13.005/2014, e conforme a Lei Municipal nº 1.939 de 23 de junho de 2015, e, considerando o memorando online sob o nº 2.977/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição da Comissão de Sistematização, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Guaíra, Estado do Paraná, conforme a seguir:

Entidade Nome RG N°

TOTAL = 1