DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e outras normas aplicáveis ao objeto da Dispensa Eletrônica n° 08/2026;

Considerando a necessidade de verificação acerca da exatidão, cumprimento, conformidade com requisitos tecnológicos e requisitos funcionais exigidos para o Sistema, a fim de assegurar o interesse público com a qualidade, funcionalidade e compatibilidade da solução contratada com a necessidade do órgão.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Técnica de Avaliação, que contará com os seguintes servidores: Adalberto Juliatto Vosgerau Daniele Fontoura dos Santos Derick Rafael de Lara Erivelton Souza Marques Franciany Stroparo Wederson Neves Duarte

Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação tem como função avaliar a exatidão, cumprimento e conformidade dos requisitos tecnológicos e dos requisitos funcionais exigidos no aviso de contratação direta da Dispensa Eletrônica n° 08/2026.

Art. 3º A avaliação da comissão técnica do objeto da Dispensa Eletrônica n° 08/2026 ocorrerá no dia a ser designado pelo Agente de Contratação na Habilitação.

Art. 4º A não realização da POC, bem como a sua reprovação, implicará a imediata inabilitação do fornecedor, com a consequente convocação da próxima classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente e no aviso de contratação direta.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mandirituba, 20 de agosto de 2026

BRENDA CAROLINA LECHETA

Cumpra-se e publique-se.

Mandirituba, 1º de setembro de 2026

BRENDA CAROLINA LECHETA Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: C3DB6FED

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA 088 2026

PORTARIA Nº 088/2026 De 1º de setembro de 2026

NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno (Resolução n°. 01, de 13 de maio de 1992), e com a Lei Complementar nº. 004 de 26 de abril de 2011, e Lei Complementar nº 005 de 26 de Abril de 2011 e Lei Complementar 042/2019 de 06 de novembro de 2019, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR , símbolo CC-5, a Sra. ARLENE ROSELI PELANDA , portadora do RG n° 5..-8, SESP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 572..-34.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Mandirituba, 1º de setembro de 2026

Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: 76C98BE6

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA 087 2026

PORTARIA Nº 087/2026 De 1º de setembro de 2026

NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno (Resolução n°. 01, de 13 de maio de 1992), e com a Lei Complementar nº. 004 de 26 de abril de 2011, e Lei Complementar nº 005 de 26 de Abril de 2011 e Lei Complementar 042/2019 de 06 de novembro de 2019, pela presente,

BRENDA CAROLINA LECHETA Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: EDC3048E

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA 089 2026

PORTARIA Nº 089/2026 De 1º de setembro de 2026

EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL.

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal (Resolução n°. 01, de 13 de maio de 1992), considerando a Lei Complementar nº 42/2019, pela presente

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR , símbolo CC-5, o Sr. GUSTAVO DE ANDRADE , portador do RG n° 14..-5, SESP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 116..74; lotado no gabinete do Vereador Diogo Michael Plahinse.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Exonerar, a partir desta data e a pedido, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORA GERAL , símbolo CC-1, a Sra. ALESSANDRA GADONSKI CECHINATTO , portadora do RG n° 10..-6, SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob o n° 099..-03.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

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