DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9.279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

PORTARIA Nº 9.279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula:―Concede licença sem remuneração ao servidor Manoel Eraldo da Luz, no período de 01/09/2026 a 31/08/2028.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Manoel Eraldo da Luz, matrícula funcional nº 58001, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, a contar de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º A licença concedida terá vigência de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, nos termos do art. 144, caput, da Lei Complementar Municipal nº 68/2025, não sendo computado o período da licença para nenhum efeito, na forma da legislação vigente.

Art. 3º Durante o período da licença, o servidor ficará afastado do exercício de suas funções, sem percepção de vencimentos ou remuneração.

Art. 4º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, observando o disposto no § 3º do art. 144 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 8075DAC8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9282 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9282 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: ―Dispõe sobre a admissão de servidor sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para o cargo de Professor I, Sr.ª. Angélica Crupka Cavalli, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de setembro de 2026 à 01 de setembro de 2027."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ , Sr.º SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei Municipal 141/2011 de 24/05/2011 e demais legislações pertinentes; do Edital nº 001/2025, Abertura de PSS de 14/11/2025, de resultados Homologados em 12/01/2026; e Edital de Convocação nº 09/2026, de 20/08/2026; de resultados Homologados em 10/08/2026.

RESOLVE:

Art. 5º Ao término da licença, o servidor deverá reassumir suas funções.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: F05B4966

Art. 1º Admitir, pelo período de 01 de setembro de 2026 à 01 de setembro de 2027, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), o contrato da Sr.ª. Angélica Crupka Cavalli, portadora do RG e CPF 073.XXX.XXX-07 e PIS/PASEP nº 130.XXXXXX-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestação de serviços na função de Professor I, com carga horária de 20 h/s semanal, percebendo a remuneração mensal de R$ 2.335,64 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Lei Complementar nº 075, de 16 de fevereiro de 2026.

A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assiantura.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9281 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9281 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Rescisão de contrato do Sr. Alessandro Pires Staniscia, Advogado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01/09/2026.

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea ―a‖, e 87, inciso II, alínea ―a‖, ambos da Lei Orgânica do Município.

Dê-se ciência a beneficiada e cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, em 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: A13A47BB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9283 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLVE :

PORTARIA Nº 9283 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º - Rescindir a pedido, o contrato de trabalho do Sr. Alessandro Pires Staniscia, matrícula funcional nº115659, CPF: 941.XXX.XXX72, RG: 5.XXX.XXX-4 SESP/PR, a partir de 01 de setembro de 2026, ocupante do cargo Advogado, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.

Súmula: ―Dispõe sobre a admissão de servidor sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para o cargo de Professor I, Sr.ª. Anne Carolline dos Santos Freitas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de setembro de 2026 à 01 de setembro de 2027."

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