Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 408

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Mais informações: [email protected] ou pelo telefone (44) 3641-8000, Setor de Licitações.

OBJETO: Registro de Preço para uma eventual Aquisição de uniformes escolares para atendimentos dos Alunos da Rede Municipal de Ensino..

Terra Boa, 01 de setembro 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: 76027E87

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 310/2026 REF: PREGÃO N° 76/2026

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 126.439,50 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 01 de setembro de 2026, com vencimento até 01 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: CONSOLIN & CONSOLIN LTDA , CNPJ nº 73.312.381/0001-18, com sede Terra Boa, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). CLAUDIA GREICI CONSOLIN LARANHAGA, CPF: 037.233.009-60, carteira de Identidade nº 8.182.160-7.

OBJETO: Registro de Preço para uma eventual aquisição de Material de Higiene Pessoal de acordo com Plano de Ação destinados ao atendimento da execução das ações previstas na Portaria MDS nº 1.040/2025 e na Portaria MDS nº 1.172/2026, que dispõem sobre o cofinanciamento federal para o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 16.974,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta e quatro reais) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 31 de agosto de 2026, com vencimento até 31 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 31 de agosto de 2026.

VALTER PERES

Terra Boa, 01 de setembro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 1449F04E

LICITAÇÕES

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 382/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 27/2023

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES , neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a ora denominada CONTRATADA, ―SUSUE FERNANDA DOS SANTOS FUKUSHIMA LTDA‖ inscrita CNPJ nº 37.433.843/0001-91 , sediada na Rua. Presidente Kennedy, 438, na Cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado pelo(a) Sr(a) SUSUE FERNANDA DOS SANTOS FUKUSHIMA, portadora do CPF nº 008.005.449-86 e do RG nº 5.989.635-0, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº27/2023, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 375/2023, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área da Saúde para Prestação de Serviços Medicos complementares, para atendimento em ginecologia nas UBSs no Município de Terra Boa, Estado do Paraná e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 653037AE

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 313/2026 REF: PREGÃO N° 77/2026

CONTRATADO: CM ART UNIFORMES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , CNPJ nº 25.215.711/0001-04, com sede Terra Boa, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). MARCELO VALERIANO ANDRADE, CPF: 051.236.149-58, carteira de Identidade nº 96315988.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 31 de agosto de 2027, com base no art. 57, da Lei 8666/93.

Paragrafo Primeiro: A fundamentação legal encontra-se amparada na lei ora revogada, que se encontrava vigente na época da celebração do contrato, embora a lei 8.666/93 tenha sido revogada, por força do contido no artigo 191§1º da Lei 14.133/2021, prevendo que aos contratos firmados com base na Lei antiga, seguirão por ela regidos até o final de sua vigência, considerando suas prorrogações.

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2026.