DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
| Ministério Público | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
|---|---|---|
| Defensoria Pública | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 8.661.157,53 135.468,58 5.267.182,47 |
3.258.506,48 |
| Poder Executivo | 8.661.157,53 135.468,58 5.267.182,47 |
3.258.506,48 |
| Poder Legislativo | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Ministério Público | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL | 9.435.610,08 135.468,58 6.041.635,02 |
3.258.506,48 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO | Vl Ad Até Bit Limites Constitucionais Anuais |
|
| ENSINO | aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
9.673.638,41 25% |
25,14 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
4.570.149,59 70% |
86,94 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) |
0,00 0% |
0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
0,00 15% |
0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado no Exercício |
Saldo não realizado |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida |
0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício (2025) 10º Exercício (2034) 20º Exercício (2044) |
35º Exercício (2059) |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Resultado Previdenciário |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar |
|
| Receitas da Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
|
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 0,00 |
|
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
6.678.347,60 15% |
17,36 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEIT | URA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 10:40:23. | |
| Nota(s) Explicativa(s): | ||
| Mallet, 10/08/2026 |
Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 722964AB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 434/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 434/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 02.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 02.001.04.122.0002.2.004 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO | |
| 5 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
| 9 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
60.000,00 |
| 10 - 3.3.90.40.00.00 | 000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
| 02.005 | PROCURADORIA JURIDICA | |
| 02.005.04.122.0002.2.008 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA | |
| 55 - 3.3.90.14.00.00 | 000 DIARIAS - CIVIL |
10.000,00 |
| 56 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
| 60 - 3.3.90.40.00.00 | 000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
| 02.008 | CONTROLE INTERNO | |
| 02.008.04.124.0002.2.011 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO CONTROLE INTERNO | |
| 86 - 3.3.90.14.00.00 | 000 DIARIAS - CIVIL |
4.000,00 |
| 03 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E GESTAO | |
| 03.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO | |
| 03.001.04.123.0002.2.015 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO | |
| 121 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 571