DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
| 4220 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 1.000,00 |
|---|
| 4230 3190130000 Contribuições Patronais 000 1.000,00 |
| 4260 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 000 20.000,00 |
| 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| 13002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
| 1545200112068 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo |
| 3770 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 000 50.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 613.991,26 |
| Art. 2º.Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo: ANULAÇÃO |
| 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 02001 EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 0412200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
| 20 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 57.000,00 |
| 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| 0409100022005 Manutenção das Atividades Jurídicas |
| 140 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 000 50.000,00 |
| 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| 05002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
| 1030200042020 Manutenção das Atividades do CONSUD |
| 1900 3372300000 Material de Consumo 303 40.000,00 |
| 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 07002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
| 1236100052037 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| 2570 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 103 30.000,00 |
| 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
| 08002 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
| 1339200062052 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura |
| 2960 3390140000 Diárias – Civil 000 20.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO 197.000,00 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO
| FONTE | Discriminação | Valor |
|---|---|---|
| 000 | Recursos Ordinários - Livres | 136.000,00 |
| 104 | Demais Impostos Vinculados a Educação | 132.000,00 |
| 1200 | Viaja Mais 60 Fase 2 | 4.758,00 |
| 1303 | Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD | 4.000,00 |
| TOTAL DO SU | PERAVIT | 276.758,00 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| FONTE | Discriminação | Valor |
|---|---|---|
| 1195 | Conselho Estadual dos Direitos do Idoso | 33,26 |
| 1063 | Piso Paranaense de Assistência Social – FPAS I | 37.500,00 |
| 1200 | Viaja Mais 60 Fase 2 | 700,00 |
| 1303 | Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD | 2.000,00 |
| 504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras | 100.000,00 |
| TOTAL DO EXC | ESSO DE ARRECADAÇÃO | 140.233,26 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 05 de agosto de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: D4DFEDFD
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA |
CONTABILIDADE DECRETO 215/2026 - SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO 215/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
www.diariomunicipal.com.br/amp 575