Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 587

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Federal nº 14133/2021, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1551/2024 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do contrato fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 02 de setembro de 2026 até a data de 1º de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O Presente Termo Aditivo visa reajustar o valor da prestação dos serviços em 4,317110%, com base na correção inflacionária pelo INPC, conforme tabela descritiva a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR HOMOLOGADO	REAJUSTE	VALOR CONCEDIDO
1	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO PROFISSIONAL PARA REPAROS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 1. Cabe a empresa fornecer o orçamento para a contratante de forma ágil e objetiva, com informações precisas dos materiais que serão utilizados. Os orçamentos não terão custos para a contratante; 2. Rasgos e recomposição em paredes para instalação de tomadas; 3. Fixação de suportes em paredes; 4. Fixação de lixeiras ou outros suportes no solo; 5. Fixação de estantes de arquivos. 6. Abertura e recomposição no solo ou em paredes para conserto de tubulações; 7. Rejuntamento de bacias sanitárias e de cerâmicas no piso dos banheiros; 8. Impermeabilização de pontos de vazamento em lajes; 9. Assentamento de pedras de mármore, granito ou cerâmica para recomposição incluindo rejunte; 10. Remoção e reconstituição de rebocos; 11. Abertura de vãos em alvenaria; 12. Executar manutenção e pequenas reformas em telhados e coberturas; 13. Pequenas construções, quando necessárias; 14. Execução de outras atividades correlatas à função.	R$20,83	4,317110 %	R$ 21,73
2	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTOR PROFISSIONAL PARA REPAROS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 1. Cabe a empresa fornecer o orçamento para a contratante de forma ágil e objetiva, com informações precisas dos materiais que serão utilizados. Os orçamentos não terão custos para a contratante; 2. Realização de pinturas e aplicação de revestimentos em geral; 3.Emassamento e pintura dos tetos de gesso; 4.Lixamento de tetos e paredes com reboco e massas; 5.Remoção de pinturas e revestimentos antigos ou danificados; 6.Realização de retoques, reaplicando tintas ou revestimentos; 7.Pintura de meios-fios, ruas e árvores. 8.Pintura de esquadrias; 9. Pinturas demarcatórias e de orientação do estacionamento e outras áreas; 10.Pinturas de janelas e portas. 11.Aplicação de selador e fundopreparador. 12.Aplicação de textura egrafiáto. 13.Execução de outras atividades correlatas à função.	R$5,74	4,317110 %	R$ 5,99
3	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ENCANADOR PROFISSIONAL REPAROS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. 1. Cabe a empresa fornecer o orçamento para a contratante de forma ágil e objetiva, com informações precisas dos materiais que serão utilizados. Os orçamentos não terão custos para a contratante; 2. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários ao bom funcionamento das instalações hidrossanitárias e hidráulicas; 3. Instalação de acessórios e equipamentos; 5. Regulagem de pressão nas tubulações; 6. Inspeção das instalações hidráulicas dos banheiros e das copas, verificando a existência de vazamentos; 7. Substituição e reparo de válvulas; 8. Limpeza e desobstrução de ralos, dutos, caixas secas e sifonadas; 9. Desobstrução de vasos sanitários, e mictórios; 10. Vistoria em metais sanitários, válvulas de descarga, conexões, registros, boias e outros relacionados com o sistema hidrossanitário; 11. Substituições de peças, quando necessário, nos sistemas acima mencionados; 12. Execução de outras atividades correlatas à função.	R$19,69	4,317110 %	R$ 20,54
4	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA PROFISSIONAL COM CURSO DE BAIXA TENSÃO. 1. Cabe a empresa fornecer o orçamento para a contratante de forma ágil e objetiva, com informações precisas dos materiais que serão utilizados. Os orçamentos não terão custos para a contratante; 2. Redes elétricas internas em geral e externas de baixa tensão; 3. Lâmpadas, luminárias, interruptores, conectores e chaves de comando em geral; 4. Fio terra conectados e equipamentos ligados a redes elétricas; 5. Conexão de equipamentos, máquinas e aparelhos diversos à rede elétrica; 6. Serviço de rede lógica e telefonia; 7. Todo e qualquer tipo de serviço na área de eletricidade de baixa tensão. 8. Execução de outras atividades correlatas à função	R$21,93	4,317110 %	R$ 22,88

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As disposições do Contrato nº 1551/2024, não alcançadas pelo presente TERMO ADITIVO, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus jurídico e legais efeitos.

Palmeira/PR, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: F81BBAAB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 1 ADITIVO AOCONTRATO 60/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Pregão ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 38/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 60/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE REDE DE GALERIAS PLUVIAIS URBANAS E RURAIS

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI , brasileiro, casado, portador do RG ..303-2 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº .308.079-, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº 416, Centro, Palmital-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e de outro lado o Fornecedor OELITON VAZ ROSA , com endereço à RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 1000, 1000 * - CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, Palmital/PR inscrita no sob nº27.567.587/0001-71, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). OELITON VAZ ROSA, a seguir denominada CONTRATADO(A) , resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO** , em consonância com a Lei Federal n.º 14.33/2021 ao Contrato Administrativo n. 158/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – O VALOR DO CONTRATO: Fica aditivado em 25% o valor do Contrato Administrativo 60/2026, conforme valor detalhado abaixo. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da ROBERTO CARLOS ROSSI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021.