DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETO N.º 47/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N.º 47/2026 01 de setembro de 2026
EMENTA: Abre Crédito adicional suplementar, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base no que dispõe os Arts. 7º e 8º, I e III da Lei Municipal n.º 1.355/2025 de 11 de novembro de 2025 (LOA 2026), e no Art. 43, Parágrafo 1º, II e III da Lei Federal 4.320/64, resolve e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$2.161.820,14(dois milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais e quatorze centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação |
Especificação |
Valor R$ |
|---|---|---|
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.005 | Departamento de Serviços e Encargos Gerais | |
| 04.122.0401.2-013 | Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais | |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 50.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 70.000,00 |
| Codificação | Especificação |
Valor R$ |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| 05.002 | Departamento de Agricultura e Pecuária | |
| 20.606.2001.1-028 | Reequipamento Agricultura/Patrulha Mecanizada | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 881.1005.03.99.01.01 | Convênio 181/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos Agrícolas (Semeadora Adubadora) | 200.000,00 |
| 882.1005.03.99.01.01 | Convênio 183/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos (Retroescavadeiras/Tratores) | 1.444.200,00 |
| Codificação | Especificação |
Valor R$ |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.002 | Departamento de Ensino Fundamental | |
| 12.361.1201.2-045 | Encargos Aplicação Salário Educação | |
| 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita | |
| 107.0107.99.01.00.00 | Salário-Educação | 137.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.004 | Departamento de Educação Especial | |
| 12.367.1201.2-052 | Manutenção da Educação Especial | |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | |
| 104.0104.01.01.00.00 | Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 125.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 08.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.1001.1-063 | Reequipamento Unidades de Saúde | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 367.0518.09.02.05.20 | Transferência Estado - Fundo a Fundo - Veículo Comum - Resolução Sesa 858/2022 | 57.700,14 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08.243.0801.6-071 | Execução SUAS – Fundo a Fundo Estado | |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | |
| 1011.1011.09.06.05.19 | Transferência Estado SUAS Fundo a Fundo - Piso Único de Assistência Social - PAS | 40.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 931.0935.09.06.05.07 | FIA - Fundo a Fundo - Incentivo Atendimento Adolescentes Medidas Socioeducativas - Delib. 13/2024 – CEDCA | 37.920,00 |
| SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.161.820,14 |
Art. 2º - Como recursos para abertura dos créditos orçamentários de que trata o artigo anterior, serão utilizados: a) O Excesso de Arrecadação das fontes de recurso:
| CÓDIGO DA FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 367.0518.09.02.05.20 | Transferência Estado - Fundo a Fundo - Veículo Comum - Resolução Sesa 858/2022 | 57.700,14 |
| 881.1005.03.99.01.01 | Convênio 181/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos Agrícolas (Semeadora Adubadora) | 200.000,00 |
| 882.1005.03.99.01.01 | Convênio 183/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos (Retroescavadeiras/Tratores) | 1.444.200,000 |
| 931.0935.09.06.05.07 | FIA - Fundo a Fundo - Incentivo Atendimento Adolescentes Medidas Socioeducativas - Delib. 13/2024 – CEDCA | 2.091,00 |
| SOMA DO EXCESSO DE ARRE | CADAÇÃO | 1.703.991,14 |
b) E a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.003 | Departamento de Material e Patrimônio | |
| 04.122.0401.2-009 | Atividades do Departamento de Material e Patrimônio |
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