Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 602

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 14.633.396,90 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 26.627, de 1º de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 14.633.396,90 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), conforme a seguir especificado:

Código 02	Especificação GOVERNO MUNICIPAL	Valor (R$)
02.01 4	GABINETE DO PREFEITO Aii
0 04.122	dmnstração Administraçãogeral
04.122.0002	Governança institucional e apoio àgestão do Executivo Municipal
2.002 3.1.90.13 - 000 (24678)	Coordenação das ações estratégicas do Governo Contribuiçõespatronais	10.500,00
3.1.90.49 - 000 (24681)	Auxilio transporte	300,00
02.03	JUNTA DE ALISTAMETNO MILITAR
04 04.122	Administração Administraçãogeral
04.122.0006	Serviço Militar e alistamento no Município
2.006	Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
3.3.9.36 - 000 (24715)	Outros serviços de terceiros - Pessoa Física	1.600,00
02.04	ASSESSORIA JURÍDICA
02 02.062	Judiciária Defesa do interessepúblico no Processo Judiciário
04.062.0073	Gestão Jurídica e Defesa dos interesses do Município
2.004 3.1.90.13 - 000 (24722)	Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica Contribuiçõespatronais	3.100,00
02.05	ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 04.131	Administração Comunicação Social
04.131.0003	Gestão de informação epublicidade oficial
2003	Mtã d tiidd d i d i
. 3.1.90.13 - 000 (24737)	anuenço as avaes a assessora e mprensa Contribuiçõespatronais	9.000,00
02.06	UNIDADE DO PROCON
14	Direitos da cidadania
14.422	Direitos individuais, coletivos e difusos
14.422.0035	Proteção ao consumidor
2.086	Gestão e funcionamento do PROCON Municipal
4.4.90.52 - 5558 (42323)	Equipamentos e materialpermanente	2.000,00
03	PROCURADORIA
03.01 03	PROCURADORIA Essencial à Justiça
03091	Df íi
. 03.091.0004	eesa da ordem Jurdca Gestãojurídica e controle de legalidade/juridicidade
2.237 319007 000 24768	Manutenção das atividades da PGM -Procuradoria Geral do Município Ctibiõ tidd fhd	210000
... - () 3.1.90.16.99 - 51045 (46670)	onruçes a enaes ecaas Outras despesas variáveis -pessoal Civil	., 300.000,00
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01	GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO
15	Urbanismo
15.451	Infraestrutura urbana
15.451.0018 2007	Planejamento Urbano Mntnã dbint d Srtári dlnjmnt Urbn
. 3.1.90.46 - 000 (24788)	aueço ogaee o eceo epaeaeo ao Auxílio Alimentação	350,00
04.02	DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 15451	Urbanismo Iftt b
. 15.451.0018	nraesruura urana Planejamento Urbano
2.238 339036 000 24809	Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano O Sid ifíi	315000
... - ()	utros ervços e terceros -pessoa sca	.,
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 04	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Administração
04122	Adiitã Gl
.	mnsraço era
04.122.0007	Gestão administrativa da Secretaria de Administração e finanças
2.216 319011 510 46641	Manutenção das atividades do Departamento Administrativo Vit tfil iil	5186202
... - ()	encmenos e vanagens xas -pessoa cv	.,
05.05 04	DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administração