DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Órgão...............: 07 SEC.POL.PÚB. MULH, IDOSO E IGUALD.RACIAL Unidade Orçamentária: 07.01 MAN.POL.PÚB. MULHER E IGUALDADE RACIAL
| Órgão...............: 07 SEC.POL.PÚB. MULH, IDOSO E IGUALD.RACIAL Unidade Orçamentária: 07.01 MAN.POL.PÚB. MULHER E IGUALDADE RACIAL 14 Direitos da Cidadania |
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|---|---|---|---|
| 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso | |||
| 144220004 MANUTENÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS MULHERES E | |||
| 1442200042.064000 APOIO POLÍTICAS PÚBLICAS MULHERES E IGUALDADE | |||
| RACIAL | |||
| 364 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 |
0,00 | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340279 31/08/2026 Reducao de Credito 44.000,00 |
|||
| 365 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 |
0,00 | 6.500,00 | 6.500,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340286 31/08/2026 Reducao de Credito 6.500,00 |
|||
| Total Unidade Orçamentária 0,00 |
0,00 | 50.500,00 | 50.500,00 |
| Suplementações No Período |
No Ano | ||
| Reduções | No Período | No Ano | |
| Órgão...............: 07 SEC.POL.PÚB. MULH, IDOSO E IGUALD.RACIAL | |||
| Unidade Orçamentária: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | |||
| 08 Assistência Social | |||
| 08241 Assistência à Pessoa Idosa | |||
| 082410030 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | |||
| 0824100302.056000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO | |||
| 370 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 |
0,00 | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340381 31/08/2026 Reducao de Credito 33.000,00 |
|||
| 371 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 |
0,00 | 5.400,00 | 5.400,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340265 31/08/2026 Reducao de Credito 5.400,00 |
|||
| 374 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C 0,00 |
0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340272 31/08/2026 Reducao de Credito 30.000,00 |
|||
| 375 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00 |
0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) | |||
| 340371 31/08/2026 Reducao de Credito 50.000,00 |
|||
| Total Unidade Orçamentária 0,00 |
0,00 | 118.400,00 | 118.400,00 |
| Total Orgão 0,00 |
0,00 | 168.900,00 | 168.900,00 |
| Total Geral 3.579.790,00 |
3.579.790,00 | 3.579.790,00 | 3.579.790,00 |
| 0 Recursos Ordinários (Livres) 988.270,00 |
988.270,00 | 601.270,00 | 601.270,00 |
| 101 FUNDEB 70% 1.202.332,00 |
1.202.332,00 | 639.000,00 | 639.000,00 |
| 102 FUNDEB 30% 88.188,00 |
88.188,00 | 651.520,00 | 651.520,00 |
| 103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 0,00 |
0,00 | 295.000,00 | 295.000,00 |
| 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.301.000,00 |
1.301.000,00 | 1.393.000,00 | 1.393.000,00 |
| Total Geral 3.579.790,00 |
3.579.790,00 | 3.579.790,00 | 3.579.790,00 |
| FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, 31/Ago/2026, 16h e 20m. |
Publicado por: Rodrigo Base Código Identificador: 6AE2B4F4
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO MUNICIPAL Nº 1.450 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 1.450 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Tendência de Excesso de Arrecadação Livre a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 3.990.900,00 e dá outras providências.
FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelos Art. 25, parágrafo único e Art. 47 da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025 publicada em 26 de junho de 2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2026 e Art. 4º, da Lei 610/2025 de 01 de dezembro de 2025 publicada em 02 de dezembro de 2025 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026:
DECRETA
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 607/2025 do PPA (Plano Plurianual) do período 2026/2029, conforme ―Anexo I‖ deste Decreto.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025, LDO (Lei de Diretrizes , conforme ―Anexo I‖ deste Decreto. Orçamentária), do exercício de 2026 Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de recursos Livres no valor de R$ 3.990.900,00 (três milhões novecentos e noventa mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no ―Anexo I‖ deste Decreto.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos, conforme ―Anexo I‖ deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 1º de setembro de 2026.
FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal
| Estado do Paraná | Suplementações e Reduções Orçamentárias | Mes 9 de 2026 | Folha: 1 |
|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Salto do Lontra Fund. Legal: 1450 |
Tipo : 1 - Decreto | Ementa: 3 Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. | Liv |
| Suplementações | No Período No Ano |
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| Reduções | No Período | No Ano |
www.diariomunicipal.com.br/amp 684