DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO Nº 3963 DATA: 01/09/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3963 Data: 01/09/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal em Exercício de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2844 de 16 de dezembro de 2025 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso II. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, no valor 2.245.450,47 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
|---|---|---|
| Unidade | 001 | Fundo Municipal da Assistência Social |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0245 | Serviços Socioassistenciais |
| Programa de Governo | 0016 | GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| Meta | 2144 | Bloco de Proteção Social Básica |
| Despesa | Fonte 2026 |
|
| 3449052000000000000 - Equipamen | tos e materialpermanente | 00501 20.000,00 |
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
|---|---|---|
| Unidade | 007 | Secretaria da Assistência Social |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0244 | Assistência Comunitária |
| Programa de Governo | 0016 | GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| Meta | 2511 | Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
| Despesa | Fonte 2026 |
|
| 3449052000000000000 - Equipamen | tos e materialpermanente | 00501 20.000,00 |
| Órgão | 12 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | 001 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
| Função | 0018 | Gestão Ambiental | ||
| Subfunção | 0541 | Preservação e Conservação Ambiental | ||
| Programa de Governo | 0012 | MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO | ||
| Meta | 2152 | Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente | ||
| Despesa | Fonte | 2026 | ||
| 3449052000000000000 - Equipam | entos e materialpermanente | 00501 | 20.000,00 |
| Órgão | 12 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | 001 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
| Função | 0018 | Gestão Ambiental | ||
| Subfunção | 0542 | Controle Ambiental | ||
| Programa de Governo | 0012 | MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO | ||
| Meta | 2515 | Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo | ||
| Despesa | Fonte | 2026 | ||
| 3339039000000000000 - Outros se | rviços de terceiros -pessoajurídica | 00002 | 350.000,00 |
| Órgão | 13 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | |
|---|---|---|---|
| Unidade | 001 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | |
| Função | 0020 | Agricultura | |
| Subfunção | 0606 | Extensão Rural | |
| Programa de Governo | 0005 | AGRICULTURA INTEGRADA | |
| Meta | 2011 | Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvime | nto Rural |
| Despesa | Fonte 2026 |
||
| 3449052000000000000 - Equipamen | tos e materialpermanente | 00501 20.000,00 |
|
| Órgão | 14 | Secretaria da Cultura e do Turismo | |
| Unidade | 001 | Secretaria da Cultura e do Turismo | |
| Função | 0013 | Cultura | |
| Subfunção | 0392 | Difusão Cultural | |
| Programa de Governo | 0035 | PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TUR | ÍSTICAS |
| Meta | 2512 | Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo | |
| Despesa | Fonte 2026 |
||
| 3449052000000000000 - Equipamen | tos e materialpermanente | 00501 20.000,00 |
|
| Órgão | 02 | Governo Municipal |
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