DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Foi verificada a ausência da carteirinha de identidade profissional dos seguintes profissionais integrantes do corpo técnico indicado: Angélica Gawski (Enfermeira 01), Mariele Gilnyk( Tecnico em Radiologia 02), Carla Eloiza Brandet Mariano Fogaça (Tecnica de Enfermagem), Rogger Vinicius Maier Leal (Tecnico em Radiologia 03), Jaqueline Santos Maier (Técnica de Enfermagem) e Tatiane de Souza Correa (Fisioterapeuta).

b)Divergência na Formação Profissional exigida:

Constatou-se que a profissional Geane Cordeiro de Souza apresentou certificado de formação técnica em Enfermagem, e não em Radiologia. A formação em Técnico de Enfermagem é incompatível com as atribuições e requisitos técnicos exigidos para o cargo/função de Técnico em Radiologia no âmbito do certame.

c) Inadequação do Instrumento de Vínculo Contratual (Item 19):

O contrato de prestação de serviços celebrado entre a empresa e a profissional estabeleceu como objeto direto da relação contratual privada a execução das atribuições vinculadas ao Item 19 do Termo de Credenciamento nº 02/2026. Considerando que a responsabilidade perante o Município decorre estritamente da relação entre a Administração e a Empresa Credenciada, solicita-se a adequação do instrumento contratual para que estabeleça exclusivamente a relação de prestação de serviços entre a empresa e a profissional, sem reproduzir ou transferir diretamente o objeto do Termo de Credenciamento.

d) Inconsistência na Comprovação da Sede/Endereço da Empresa Credenciada:

O comprovante de endereço apresentado consiste em um boleto bancário cujo endereço refere-se ao imóvel de propriedade da representante legal da empresa. Contudo, em diligência e verificação local, constatou-se que o referido imóvel encontra-se atualmente alugado a terceiros, não tendo sido identificada no local qualquer placa, letreiro ou identificação da empresa SOUZA RADIOLOGIA LTDA. Diante da inconsistência entre o endereço declarado e a real situação do imóvel, solicita-se a apresentação de documentação complementar cabal que comprove o efetivo funcionamento e a vinculação da sede da empresa ao endereço informado.

Deliberação: Em virtude das irrestringíveis inconsistências e do descumprimento de requisitos editalícios de qualificação técnica e comprovação de sede, a Comissão delibera por MANTER A INABILITAÇÃO DA EMPRESA SOUZA RADIOLOGIA LTDA, devendo a empresa ser notificada para tomar ciência e regularizar as exigências descritas. A empresa deverá realizar um novo protocolo com a documentação devidamente saneada e regularizada até o dia 03 de setembro de 2027, conforme previsto no edital convocatório. Ressalta-se indispensavelmente que toda a nova documentação a ser apresentada deverá constar com a data do novo protocolo, sob pena de indeferimento.

2.2. EMPRESA SALUTEM PLUS SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA (2º PROTOCOLO - CNPJ nº 59.855.863/0001-93) Representante Legal: Sr. Rui Alves Ferreira Junior (CPF nº 073.914.449-95).

Observação quanto à Razão Social: Registra-se formalmente que a proponente apresentou aditivo/alteração contratual alterando sua Razão Social anteriormente registrada como RA FERREIRA JUNIOR ENFERMAGEM ME para a nova denominação social SALUTEM PLUS SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA .

Análise do Novo Protocolo: A empresa apresentou novo protocolo (2º na ordem de chegada) sanando integralmente as pendências anteriormente apontadas no tocante à Habilitação Jurídica (devidamente atualizada com a nova razão social), Qualificação Econômico-Financeira, adequação dos prazos de vigência dos contratos de vínculo da equipe técnica e regularização da qualificação individual dos profissionais.

Deliberação: Em conformidade com as regras do edital convocatório e após a conferência do novo protocolo da habilitação técnica e do rol de profissionais apresentados no requerimento, a Comissão delibera por declarar a empresa SALUTEM PLUS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA HABILITADA E CREDENCIADA para o Edital de Credenciamento nº 02/2026.

3. QUADRO CONSOLIDADO DA SITUAÇÃO DOS CREDENCIADOS

Em face da ordem de protocolo, dos julgamentos dos novos envelopes e reanálises procedidas, a situação das empresas participantes consolida-se conforme segue abaixo:

4. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e do Agente de Contratação do Município de Santa Maria do Oeste – PR.

Santa Maria do Oeste – PR, 01 de Setembro de 2026.

LUCAS TIAGO MINHUK

Presidente da Comissão de Licitação

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