Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 700

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

20.606.2001.2056	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
5100	00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS	90.000,00
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5130	00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS	80.000,00
	SUBTOTAL	170.000,00
	TOTAL	2.459.918,61

II– Superávit do Exercício Anterior;

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00000	Recursos Ordinários (Livres)	22.553,56
00492	Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual	50.000,00
01179	CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CONTAINER E EQUIPAMENTO FEIRA LIVRE -CONV. Nº 495/2025	309.254,04
01191	REPASSE DELIBERAÇÃO 15/2025 CEDM/PR- DIREITOS DA MULHER - CAPITAL	75.000,00
	TOTAL	456.807,60

III – Excesso de arrecadação;

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00.00.00	REPASSE FINANCEIRO RESOLUÇÃO Nº 746/2026 - MAC - FONTE 492	424.660,00
1.7.2.3.50.0.1.16.00.00.00.00	REFORMA NA UBS DA SETE DE SETEMBRO - RESOLUÇÃO 522/2024 - FONTE 492	150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00.00.00	REFORMA NA UBS DA JARDIM FRONTEIRA - RESOLUÇÃO 522/2024 - FONTE 492	150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.09.00.00.00	REND. APLIC. FINANC/OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FONTE 601	50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.11.00.00.00	REND.APLIC.FINANC/EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC - APAE - FONTE 1099	485,78
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL	100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00	CONV. EST.SECID/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/CONV.Nº 978/2024 - FONTE 1152	1.065.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.11.00.00.00	REND.APLIC.FINANC/EMENDA DE COMISSÃO - SAÚDE PAP - FONTE 1196	5.800,00
1.3.2.1.01.1.1.02.13.00.00.00	REND.APLIC.FINANC/EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP - FONTE 1213	41.500,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00	REPASSE DELIBERAÇÃO Nº 01/2026 PARANÁ ESPORTE - INVESTIMENTO - FONTE 1217	70.000,00
	TOTAL	2.057.445,78

Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2026, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.

Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Santo Antônio do Sudoeste, em 03 de agosto de 2026.

RICARDO ANTONIO ORTIÑA

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: 8AD83DAA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 773/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 PARA CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

LEI Nº 773/2026 Data: 01 de setembro 2026

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 670/2022 para criação de nova vaga para o cargo de Assistente Social.

A Câmara Municipal de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI

Art. 1º Ficam criadas, no âmbito da Administração, a seguinte vaga para o cargo já existente:

Inciso I - Uma vaga para o cargo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, e atribuições descritas no Manual de atribuição e de orientações dos Servidores públicos de São José das Palmeiras - PR, Decreto nº 047/2019.

Art. 2º Incluindo-se a nova vaga na Lei Municipal nº 670/2022, passa a ser da seguinte forma:

CARGO	GRUPO	TABELA SALARIAL	PISO INICIAL	VAGAS CRIADAS POR LEI	VAGAS OCUPADAS	VAGAS LIVRES	CARGA HORÁRIA
Assistente Social	GSU	C	3.061,17	03	02	01	30h

Art. 3º As novas vagas serão suportadas pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras - PR,

São José das Palmeiras, 01 de setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL

Prefeito Municipal