DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Doutor Ulysses/PR, 01 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 40884E69

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 0024/2025 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 028/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2024.

EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 0024/2025

ORIGEM : Processo Administrativo de nº 028/2024 do Pregão Eletrônico N º 012/2024.

DATA DA ASSINATURA : 01 de setembro de 2026;

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, CNPJ: 95.422.911/0001-13;

CONTRATADA : CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede na Avenida das Americas, n° 4200, Bairro da Tijuca, CEP: 22640907, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ: 31.763.090/0001-04.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA NA ESPECIALIDADE CLÍNICA GERAL NO REGIME DE 20 E 40 HORAS SEMANAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA UNIDADE DE SAÚDE DEP. ANÍBAL KURY E DEMAIS UNIDADES QUANDO NECESSÁRIO. PREGÃO 012/2025.

VALOR : R$ 278.995,20 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

VALIDADE DO CONTRATO : 12 MESES.

Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão responsável pela condução do Inquérito Administrativo nº 001/2025, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:

I – ISRAEL LINCOLN BOMBONATE FEITOSA DE LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; II – JURANDIR KAPP JUNIOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

III – ANDERSON LEME DA SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

IV – JAQUELINE DE PAULA SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE V- WELITOM SOUZA NECKEL - FISCAL DE OBRAS

Art. 3º Fica nomeado o servidor ISRAEL LINCOLN BOMBONATE FEITOSA DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para exercer a Presidência da Comissão responsável pela condução do Inquérito Administrativo nº 001/2025.

Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 54/2025, especialmente quanto ao objeto, às atribuições e aos procedimentos a serem observados pela Comissão.

Art. 5º A Comissão ora constituída deverá dar continuidade aos trabalhos do Inquérito Administrativo nº 001/2025, aproveitando, no que couber, os atos e documentos regularmente produzidos pela comissão anteriormente designada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, 02 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: FA075831

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº.0092/2026 FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL DO DOUTOR ULYSSES PREV.

Doutor Ulysses/PR, 01 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº.0092/2026

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 1990CEA3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 094/2016 FICA REVOGADA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELO ART. 2º DA PORTARIA Nº 54/2025, QUE INSTAUROU O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025,

PORTARIA Nº. 0094/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alteração da Comissão responsável pela condução do Inquérito Administrativo nº 001/2025, instaurado para apurar os motivos que impossibilitaram a conclusão da etapa útil do Convênio nº 2278/2005, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a composição da Comissão designada pelo art. 2º da Portaria nº 54/2025, que instaurou o Inquérito Administrativo nº 001/2025, ficando os membros anteriormente designados dispensados das respectivas funções a partir da publicação desta Portaria.

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 70, parágrafo único, da Lei Municipal nº 013/2020, que prevê que, na hipótese de não haver candidatos às vagas de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal, o Chefe do Poder Executivo deverá convocar servidores municipais efetivos e estáveis para comporem os respectivos Conselhos;

CONSIDERANDO o processo de escolha dos membros do Conselho Fiscal do Doutor Ulysses Prev, regulamentado pelo Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO que, dentro do prazo estabelecido no referido Edital, não houve inscrição de chapa ou candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas à composição do Conselho Fiscal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício encaminhado pela Diretoria Executiva do Doutor Ulysses Prev, solicitando a indicação e posterior nomeação de servidores municipais efetivos e estáveis para a composição do Conselho Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam NOMEADOS para comporem o Conselho Fiscal do Doutor Ulysses Prev., os seguintes servidores municipais efetivos e estáveis:

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