DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
Governo Federal Contrata + brasil e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
| a) Processo Nrº : | 64/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 27/2026 |
| c) Modalidade : | Inexigibilidade: |
| d) Data Homologação : | 02/09/2026 |
| e) Objeto Homologado : | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO E REVISÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME DETALHADO NA DEMANDA ABERTA NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL CONTRATA+BRASIL |
| f) Processo Adm Nrº : | 64/2026 |
12.365.0003.2.085. - Manutenção das escolas de Ensino enfantil - Préescola
g) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: CRISTIANO AFONSO DE MELO CNPJ/CPF: 55.865.316/0001-38
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO E REVISÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME DETALHADO NA DEMANDA ABERTA NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL CONTRATA+BRASIL |
1 |
R$ 1.000,0000 | R$ 1.000,0000 |
Valor Total Homologado - R$ 1.000,00
DOUTOR ULYSSES, 02 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 1C440114
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 055/2026
O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, por intermédio de sua autoridade competente, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 055/2026 , cujo objeto consiste na ―Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de banheiros públicos no Parque Ambiental da Prainha, localizado no Município de Fernandes Pinheiro – PR, conforme Plano de Ação nº 09032026-092466 e Emenda Parlamentar nº 202637050002 do Ministério do Turismo‖ .
A presente anulação decorre da constatação de vício na modalidade licitatória adotada , uma vez que o objeto do certame possui natureza de obra , conforme expressamente descrito no instrumento convocatório.
Assim, considerando a natureza do objeto, verifica-se a necessidade de adequação da modalidade licitatória, de modo a assegurar a observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, planejamento, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
A medida encontra fundamento, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a autoridade competente a proceder à anulação da licitação, sempre que presente ilegalidade insanável, devendo ser indicados os atos atingidos pelo vício e tornados sem efeito os atos subsequentes que deles dependam.
Dessa forma, fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 055/2026 , bem como os atos dele decorrentes, para que a contratação seja reestruturada e promovida mediante a modalidade licitatória adequada à natureza do objeto.
Informa-se, por fim, que a Administração adotará as providências necessárias para a instauração de novo procedimento licitatório, na modalidade concorrência , observando-se a legislação aplicável e promovendo-se a adequação e a correspondente divulgação dos documentos do novo certame.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 2088A5B4
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026 CONTRATO Nº 047/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ: 01.619.323/0001-20
CONTRATADO : ESTANCIA HIDROTERMAL VERE LTDA CNPJ: 79.862.363/0001-96
OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, alimentação e demais serviços necessários à realização de viagem destinada aos participantes da Melhor Idade do Município de Fernandes Pinheiro/PR, no âmbito do Programa Viaja +60 Paraná.
PRAZO DE VIGÊNCIA : 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fernandes Pinheiro, 02 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: EF33DF49
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ: 01.619.323/0001-20
CONTRATADO : ELIANA WEBBER CNPJ: 25.092.712/0001-09
Objeto: Aquisição de estante para livros com nicho, tapete emborrachado, almofada e cortinas para o Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha de Jesus Meira Kuller.
Valor: R$ 2.698,00 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais) Prazo de execução: 30 (trinta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamento pelo Decreto municipal Nº 208/2024.
Fernandes Pinheiro, 02 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: CC961524
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