DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Foz do Jordão, 02 de Setembro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 104A2D76

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 229/2026

PORTARIA Nº 229/2026

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Municipal nº 05/1997, artigo 240 Parágrafo Único:

R E S O L V E

Artigo 1º - Concede licença para trato de interesse particular por um período de 24 meses, sem vencimentos para a servidora ―VANDERLEIA MOSCHEN DA SILVA‖ portadora do RG nº 7.349.662-4 e inscrita no CPF nº 027.653.969-90, ocupante do Cargo Efetivo de ―TELEFONISTA‖, do Município de Foz do Jordão, estado do PR.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposição em contrário.

Foz do Jordão, 02 de setembro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 78015EB7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 109 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA , Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, através do presente Edital, convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 002-2023 – Regime ESTATUTARIO, conforme EDITAL Nº 007/2023 de HOMOLOGAÇÃO FINAL CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – Edição 2890 em 01 de novembro de 2023. https://www.diariomunicipal.com.br.

CONVOCA abaixo relacionado para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, sito à Avenida Presidente Getúlio Vargas, N.º 601, centro, em General Carneiro, Estado do Paraná, para apresentarem os documentos conforme estabelecido no Item 17.5 do Edital de abertura do referido Concurso e consoante o rol abaixo mencionado. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na eliminação do candidato no concurso público.

1) Cópia da Carteira de Identidade;

2) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;

4) Cópia da Carteira e Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

• 5) Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

7) Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;

8) Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;

9) Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito Estadual: (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/cont eudo.php?conteudo=102).

10) Certidão negativa de antecedentes criminais Federal: (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentescrminais).

11) Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos mínimos constantes do Anexo I do Edital de Abertura do Concurso;

12) Cópia do Registro no órgão de classe, quando for requisito do emprego;

13) Comprovante de Endereço, (cópia conta de luz, água ou telefone); 14 Carteira de Habilitação Categoria ―C‖ e ―D‖ e ―E‖, conforme requisito exigido para o cargo;

15) Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

16) O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e avaliação psicológica e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga. (conforme item 17.4 do Edital de Abertura do Concurso)

17) Dados para cadastro: Número de telefone e e-mail; Conta Salário ou Corrente no Banco do Brasil S/A;

1.

Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 2 de setembro de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana de Oliveira Machado Código Identificador: 3F8CC8FA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.222 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA " DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A GENERAL ESPORTE CLUB – GEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.‖

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei de autoria do Legislativo Nº.009/2026, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de General Carneiro, a GENERAL ESPORTE CLUB – GEC , fundada em 25 de julho de 2025, inscrita no CNPJ n.º 64.956.490/0001-87, com sede e foro neste Município.

Art. 2º. Cessará automaticamente os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:

I - altere a finalidade para a qual foi instituída ou negue-se a cumprila;

II - modifique seu estatuto ou sua denominação dentro de trinta dias contados da averbação do cartório de Registro de Títulos e documentos, e não o comunique ao órgão competente no município; III - seja utilizada para fins políticos, ferindo os princípios para qual foi criada;

IV - utilize recursos públicos, ferindo os princípios para qual foi criada;

V - promova atos de desordem ou incentivo à desobediência civil;

6) Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

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