DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
6.2. O contrato terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da Administração, não ultrapassando o limite legal estabelecido na Lei Municipal nº 52/2021, bem como regra da Lei Federal nº 8.745/1993 e todos os Direitos Trabalhistas garantido nas decisões 551 - 916 no Supremo Tribunal Federal, podendo ser rescindo pelo Chefe do Executivo Municipal, a qualquer momento por ato Discricionário;
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 52/2021 e demais normas aplicáveis.
6.3 Maiores informações no Departamento de Recursos Humanos, com o contato pelo e-mail: [email protected] - [email protected] - Telefones: (41) 3482-1280 / 1371 / 1604;
6.4. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
NEIVA BORGERT Secretária Municipal de Saúde
RONALDO GIMENEZ MONTEIRO O.A.B/PR nº 67095
Publicado por: Kassiana Pontes Gonçalves Código Identificador: 5B678398
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA. PREGÃO 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA EXTRATO DE ATA Nº 058.2026
PREGÃO Nº 006/2026 ATA Nº 058.2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Major Domingos Nascimento, nº 46, Centro, CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52.
CONTRATADA: Empresa Refrigeração Asteca LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.942.269/0001-51, sediada à Rua Manoel Pereira, Nº 1120, Cidade Paranaguá, Estado Paraná, Telefone nº (41) 3424-1474, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Gilson Luiz da Silva, portador(a) do CPF nº 317.271.829-87.
O objeto da presente contratação consiste na aquisição de aparelhos de Ar-condicionado novos (Splith Hi-Wall Inverter) e prestação de serviços de instalação, atendendo às secretarias municipais.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO SECRETARIA PLANEJAMENTO
MUNICIPAL DE
| ÓRGÃO | DOTAÇÃO | |
|---|---|---|
| PREFEITURA | DE | (432) 11.001.02.061.0002.2.178.3.3.90.39.00.0 (431) 11.001.02.061.0002.2.178.3.3.90.39.00.0 |
| GUARAQUEÇABA | 03.001.15.451.0002.1.0002.1.000.4.4.90.51.00.0 |
Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: Paulo Cesar Lopes de Morais CPF: 064.056.759-20,
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas.
Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses.
Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Data da assinatura
Guaraqueçaba, 21 de agosto de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: F0BC38CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2026
Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: Wellington Leite Mendes CPF: 062.490.089-42
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas.
Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses.
Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Data da assinatura
Guaraqueçaba, 21 de agosto de 2026.
O valor total da contratação é de R$493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais).
Guaraqueçaba, 26 de agosto de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 6D154A52
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 1C35EA22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2026
Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: DIOGO PONTES DE ARAUJO
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