DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 154/2026
Decreto n° 154/2026 de 02/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 06.001 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.361.1201.2.022 | Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos | ||
| 74 - 3.3.90.33.00.00 | 104 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 400.000,00 |
| 10 | SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS |
||
| 10.001 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 10.001.15.451.1501.1.079 | Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas | ||
| 305 - 4.4.90.51.00.00 | 847 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 342.000,00 |
| Total Suplementação: 742.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - |
400.000,00 |
| Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 TRANSF GOV PARANA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - |
342.000,00 |
| Total da Receita: | 742.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 2 de Setembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí
Publicado por: Fabio Jose Graniska Código Identificador: F6C99283
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
OBJETO : Credenciamento de pessoa jurídica ou física, proprietária de imóvel, interessada em firmar termo de exploração mineral, por meio de contrato administrativo, para o fornecimento de cascalho com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, dentre outras, mediante aquisição de cargas, em atendimento a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATANTE : Município de Ivaí – PR
PESSOA FISÍCA CREDENCIADA: EUGENIO BOCHENSKI
| CARGAS OFERECIDAS | VALOR POR CARGA | VALOR GLOBAL ESTIMADO |
|---|---|---|
| 500 | R$ 50,00 | R$ 25.000,00 |
Dotação orçamentária :
10.002.26.782.2601.1089.3.3.90.00.00 VALOR R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICADO EM 01/09/2026
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO – Prefeito Municipal.
Publicado por: Kauane Gabrielly Dos Santos Maceno Código Identificador: 8DFA91A3
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 186/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2026
OBJETO: Serviço de assessoria para as demandas das secretarias assegurar suporte técnico especializado à administração municipal. CONTRATADA: E-GOV BRASIL GESTAO PROJETOS E INOVACAO LTDA.
CONTRATANTE: Município de Ivaí – Pr. Valor Global: R$ 62.400,00 Vigência: 12 meses Data da assinatura: 02/09/2026
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO – Prefeito Municipal
ALYSON AUGUSTO PADILHA – Representante Legal
Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: 7E236D04
DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 202/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2026
OBJETO: Contratação locação de banheiros químicos para utilização em praças públicas, áreas rurais, eventos, festividades, ações e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Ivaí.
CONTRATADA: JPR LOCADORA LTDA.
CONTRATANTE: Município de Ivaí – Pr. Valor Global: R$ 64.400,00 Vigência: 12 meses Data da assinatura: 02/09/2026
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO – Prefeito Municipal
MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE PAIVA – Representante Legal
Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: 37F80961
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 153/2026
DECRETO Nº 153/2026
Súmula: Nomeia Diretor de Departamento.
O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - É nomeado o Sr. AUGUSTO CESAR SOMER, RG Nº .375.*-4 PR , para exercer o cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Tributação, símbolo CC6, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO , em 01 de setembro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 174