DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 174/2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, no Município de Loanda;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os representantes dos órgãos, entidades e segmentos que integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Loanda, os seguintes representantes:

I – PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa Coordenadora: Maria Carolina Carlos Fuza Pinzi Coordenadora-Adjunta: Daiane Aparecida Gonçales Vaiz b) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Débora Brasilino dos Santos Suplente: Izabella Aguiar Garcia c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Carla Regina Pele Suplente: Priscila Pedroni Ratti

d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Fabio Henrique de Oliveira Suplente: Donizete De Ferri

e) Secretaria Municipal de Habitação Titular: Diogo Meira Amaral Suplente: Juliano Demazzi f) Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Eder Aparecido Januário Pietro Suplente: Edgar Moreira de Andrade g) Educação

Titular – Núcleo Regional de Educação do Estado do Paraná: Leonor Maschietto Suplente – Município: Cleuseli Aparecida Rodrigues

II – ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação Anos Dourados Titular: Elda Anna Sartori Donato Suplente: Laurinda Ines Candido b) Sindicato Rural Patronal de Loanda Titular: Marcia Bazzo

Suplente: Rodrigo Aparecido Ribeiro de Almeida c) Associação Comercial e Empresarial de Loanda – ACELO Titular: Eduardo Rodrigues de Almeida Suplente: Carlos Jesus da Silva Tosse

III – REPRESENTAÇÃO DA PESSOA IDOSA

a) Projeto 60+ Titular: Maria Aparecida Alencar Suplente: Maria Jose Barroso

Art. 2º - As representantes da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, designadas no inciso I, alínea ―a‖, do art. 1º desta Portaria, exercerão conjuntamente a coordenação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, na condição de Coordenadora e Coordenadora-Adjunta, respectivamente, nos termos do Decreto Municipal nº 586/2026.

Art. 3º - Compete aos membros designados participar das reuniões, discussões, atividades e demais ações do Comitê Municipal, contribuindo para a articulação intersetorial, elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Art. 4º - A participação no Comitê Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º - O mandato dos membros do Comitê Municipal observará o disposto no Decreto Municipal nº 174/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Regina Zangari Spinardi Código Identificador: 17DD5003

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO PORTARIA Nº 036/2026-L

CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO PORTARIA Nº 036/2026-L

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.406/2019, com atualização determinada pela Lei nº 1.603/2025-L bem como com o deferimento da Mesa Executiva desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida ao vereador APARECIDO FIALHO DE CARVALHO, a autorização para deslocamento à cidade de Curitiba/PR , no período de 27 a 28 de agosto , onde o vereador estará acompanhando o Presidente Municipal para tratar de assuntos de interesse do Município de Lobato – PR.

Art. 2º Fica deferida à concessão de 02 (duas) diárias ao vereador, no valor total de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) conforme previsto na Lei nº 1.603/2025-L.

Lobato-PR, 26 de agosto de 2026.

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Renata Figueiredo Dos Santos Código Identificador: 928482A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DEMANDA SUPRIDA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026

O MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que a demanda atualmente existente foi integralmente suprida , referente ao objeto do Chamamento Público nº 05/2026 , cujo objeto consiste no:

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médicos complementares, por profissionais legalmente habilitados, para atuação na Atenção Primária à Saúde, compreendendo os serviços de Médico Clínico Geral na Estratégia Saúde da Família (ESF), Médico Clínico Geral Plantonista e Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Lobato/PR.

Dessa forma, considerando que, neste momento, a Administração Municipal não possui demanda disponível para novas contratações decorrentes do referido credenciamento , fica comunicada a inexistência de necessidade imediata de convocação de novos credenciados , em razão de a demanda atualmente prevista já se encontrar devidamente atendida.

Ressalta-se que a presente comunicação não implica o encerramento definitivo do procedimento de credenciamento , permanecendo o Chamamento Público sujeito às disposições estabelecidas no

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