DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Considerando o processo digital nº 48902/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação;

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor AURO LIMA CARVALHO, matrícula nº 10237-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da função gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR , da ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT , a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 2BDE91BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1638/2026

Dispõe sobre a designação para a função gratificada de Regência de Classe Especial, junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Educação.

Considerando o processo digital nº 48902/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1° Designar , para a função gratificada de Regência de Classe Especial, a professora abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2026, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei Municipal nº 2.796/2006.

I – MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS , Matrícula nº 8479-2, 20 horas, Escola Municipal Neusa Pereira Braga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

municipal KEVIN FELIPE BATISTA, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL;

CONSIDERANDO o Processo Digital nº 48467/2026 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 198 da Lei Municipal nº 3.891/2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidores públicos efetivos a outros entes públicos, observada a conveniência do serviço;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Administração Municipal de Paranavaí quanto à cessão do referido servidor;

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE

Art. 1º Ceder ao MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ , o servidor público municipal KEVIN FELIPE BATISTA , ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, integrante do quadro de servidores efetivos do Municìpio de Paranavaí, para prestar serviços junto à Administração Municipal de Paiçandu.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria será realizada com ônus para o Município de Paiçandu/PR , ao qual caberá o pagamento da remuneração do servidor, bem como o custeio dos encargos, benefícios, vantagens e demais despesas decorrentes de sua permanência à disposição daquele Município, na forma a ser estabelecida entre os entes envolvidos.

Art. 3º A cessão terá vigência pelo período de 03 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 , podendo ser prorrogada mediante manifestação expressa dos Municípios envolvidos e observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 4º Durante o período de cessão, o servidor permanecerá vinculado ao quadro de pessoal do Município de Paranavaí, mantendo seu vínculo funcional com o Município de origem, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais, observadas as disposições legais aplicáveis e as condições estabelecidas no instrumento de cessão.

Art. 5º O Município de Paiçandu deverá encaminhar ao Município de Paranavaí, por meio da Diretoria Especial de Recursos Humanos, as informações necessárias ao acompanhamento funcional do servidor durante o período da cessão, bem como comunicar eventuais ocorrências funcionais que repercutam no vínculo mantido com o Município de Paranavaí.

Art. 6º A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, mediante comunicação formal entre os Municípios, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis. Art. 7º A Diretoria Especial de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro e acompanhamento da presente cessão nos assentamentos funcionais do servidor. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 22863680

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.639/2026

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO o Ofício Externo nº 370/2026 do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, visando à cessão do servidor público

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Ricardo Dos Santos Padilha Código Identificador: 54EBE1BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1640/ 2026

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