DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
EMENTA: Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU A SEGUINTE LEI:
Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: D06D8351
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1.729/2026 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI N° 1.729/2026 – de 02 de Setembro de 2026.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.690/2025 que instituiu o Plano Plurianual – PPA 2026/2029, o elemento de despesa abaixo descrito:
Órgão – 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade – 05.01 – GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
Função – 04 – Administração
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU A SEGUINTE LEI:
Sub-função – 123 – Administração Financeira
Programa – 04 – Administração Financeira
Projeto/Atividade – 2.006 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
Elemento – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor Total – R$ 10.000,00
Art. 2º - O recurso para cobertura do valor indicado será através do excesso de arrecadação da fonte 1000 no exercício de 2026 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte classificação institucional e programática:
| ÓRGÃO | 05.00 | SECRETARIA DE FINANÇAS |
|---|---|---|
| UNIDADE | 05.01 | GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS |
| ATIVIDADE | 04.123.0004.2.006 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.16.00.1000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paço Municipal/PR, 02 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: C1A9294A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1.728/2026 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 2º - O recurso para cobertura do valor indicado será através do provável excesso de arrecadação da fonte 1000 no exercício de 2026 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.705/2025 – LDO para o exercício de 2026 e nº 1.690/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paço Municipal/PR, 02 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
LEI N° 1.728/2026 – de 02 de Setembro de 2026.
EMENTA: Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.705/2025, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 o elemento de despesa abaixo descrito:
Órgão – 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade – 05.01 – GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
Função – 04 – Administração
Sub-função – 123 – Administração Financeira Programa – 04 – Administração Financeira
Projeto/Atividade – 2.006 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
Elemento – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor Total – R$ 10.000,00
Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: BCDB524D
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026
Concurso Público - Edital nº 01/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o resultado final do Concurso Público nº 01/2026, Homologado em 13 de agosto de 2026, CONVOCA , os candidatos abaixo relacionados para apresentarem-se ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, munidos da documentação exigida, para fins de admissão nos cargos para os quais foram classificados, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, conforme disposto no item 19.6 do Edital do Concurso em epigrafe.
Cargo: Técnico de Enfermagem - Ampla Concorrência
| Classificação | Nome | Inscrição nº |
|---|---|---|
| 4.º Lugar | Maria Luciane Cardozo | 23815710 |
Paula Freitas, 02 de setembro de 2026
Art. 2º - O recurso para cobertura do valor indicado será através do excesso de arrecadação da fonte 1000 no exercício de 2026 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito
| Publicado por: |
|---|
| Patricia Hermann Domingues |
| Código Identificador:8FB9FAB0 |
Paço Municipal/PR, 02 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 308