DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

II – a análise da documentação apresentada pelos interessados pela Comissão de Credenciamento, bem como a realização de diligência para saneamento das pendências documentais;

III – a Ata Complementar de Análise dos Documentos Apresentados em Sede de Diligência – ID 854699 , na qual foram declaradas sanadas as pendências documentais das empresas que atenderam integralmente às exigências, permanecendo pendência quanto à empresa RONDOVEL VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA;

IV – o Aviso de Resultado Preliminar – ID 854845 , que relacionou as empresas consideradas aptas ao credenciamento;

V – o Parecer Jurídico Final – ID 858768 , que opinou pelo prosseguimento do procedimento e consignou não haver impedimento à submissão do processo à Autoridade Competente para decisão quanto à homologação do resultado do credenciamento, observadas as providências administrativas cabíveis;

VI – o Parecer do Controle Interno – ID 859627 , que concluiu pela regularidade e formal instrução do procedimento, considerando o processo apto a prosseguir para a fase de assinatura dos termos de credenciamento e demais atos decorrentes, observadas as orientações e condicionantes nele consignadas;

VII – o Despacho do Processo Integrado 27 (ID 860136) , por meio do qual a Superintendência Municipal de Compras e Licitações encaminhou os autos a esta Autoridade Competente para fins de homologação das empresas credenciadas;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR

O resultado do Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1-1149/2026 , destinado ao credenciamento de estabelecimentos comerciais para fornecimento de combustíveis, prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças, componentes e acessórios destinados à frota municipal, com gestão operacional por meio da Plataforma NEXTFROTAS.

Art. 2º – EMPRESAS CREDENCIADAS

Ficam homologadas, para fins de credenciamento, as seguintes empresas:

• MULTIMARCAS AUTOPEÇAS AUTOMOTIVAS D&M

• LTDA – CNPJ nº 66.170.179/0001-33;

• TRACTOR – TERRA PEÇAS P/ TRATORES LTDA – CNPJ nº

• 10.408.092/0001-05;

• INOVA TRATORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 28.900.236/0001-01;

• M APARECIDO DE LIMA – ME – CNPJ nº 18.068.608/0001-13;

• AUTOPOSTO AVENIDA OURO PRETO LTDA – CNPJ nº

• 05.780.184/0001-73;

• D K ALVES E SOUZA LTDA – CNPJ nº 60.008.277/0001-92;

• EDEN DA VEIGA MOLINE IMP. E EXP. PEÇAS E EQUIPAMENTOS – CNPJ nº 27.382.789/0001-49;

• THOMAZ E BRITO LTDA – CNPJ nº 21.816.535/0001-05;

• AUTOPOSTO PARAISO LTDA – CNPJ nº 03.181.990/0001-08;

• W. A. PEREIRA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS – CNPJ nº 30.259.772/0001-03.

Art. 3º O presente credenciamento não implica adjudicação exclusiva, garantia de contratação mínima ou obrigatoriedade de contratação por parte da Administração Municipal, devendo as contratações decorrentes observar a efetiva necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária, as condições estabelecidas no instrumento convocatório e a legislação aplicável.

Art. 4º As contratações decorrentes do presente credenciamento deverão observar as orientações constantes do Parecer do Controle Interno, especialmente quanto à pesquisa de preços e verificação da economicidade e vantajosidade, à utilização de parâmetros de preços de combustíveis, à fiscalização dos serviços e peças adquiridos e à prévia emissão dos respectivos empenhos, nos termos da legislação aplicável.

Art. 5ºEncaminhem-se os autos à Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL para adoção das providências administrativas decorrentes da presente homologação, inclusive quanto à formalização dos termos de credenciamento e demais atos necessários ao regular prosseguimento do procedimento.

Vale do Paraíso/RO, Segunda-feira 31 de agosto de 2026.

Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br CNPJ: 63.786.990/0001-55 E-mail: [email protected]

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES , PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: EEA96492

CÃMARA MUNICIPAL DE BURITIS NOTA DE EMPENHO 443

Nota de Empenho Ordinário Nº 443/2026 de 28/08/2026 01.651.731/0001-60

Dados do Fornecedor:

Classificação da Despesa Empenhada

Ficha: 7

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