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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/09/2026 · pág. 208

DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

COM PESSOAL (III) =
(I-II)
APURAÇÃO
DO

CUMPRIMENTO
DO
LIMITE LEGAL
JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
3.826.756,16 3.461.051,42 4.505.583,11 5.214.347,78 2.770.430,68 4.388.236,99 3.512.569,89 3.611.039,38 3.621.931,11 3.348.399,93 3.793.915,34 5.039.616,06 47.093.877,85 -
(-)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art
0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 1.051.853,98 1.451.853,98 -
(-)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art
0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 -
(-)
Transferências
da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitário
24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 48.576,00 25.936,00 25.936,00 25.936,00 25.936,00 25.936,00 25.936,00 325.632,00 -
(-)
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LI
3.802.468,16 3.436.763,42 4.481.295,11 4.540.059,78 2.746.142,68 4.339.660,99 3.486.633,89 3.335.103,38 3.595.995,11 3.322.463,93 3.767.979,34 3.961.826,08 44.816.391,87 -
DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (VI) =
(III a + III b)
128.814,39 131.853,15 129.772,72 130.423,51 129.560,58 228.608,79 131.958,67 132.119,79 144.619,43 137.839,15 140.123,99 180.279,95 1.745.974,12 3,90
LIMITE MÁXIMO (VII)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
228.148,09 206.205,81 268.877,71 272.403,59 164.768,56 260.379,66 209.198,03 200.106,20 215.759,71 199.347,84 226.078,76 237.709,56 2.688.983,51 6,00
LIMITE PRUDENCIAL
(VIII) = (0,95 x IX)
(parágrafo único do art.
22 da
216.740,69 195.895,51 255.433,82 258.783,41 156.530,13 247.360,68 198.738,13 190.100,89 204.971,72 189.380,44 214.774,82 225.824,09 2.554.534,33 5,70
LIMITE DE ALERTA
(IX) = (0,90 x IX) (inciso
II do §1º do art. 59 da
LRF
205.333,28 185.585,22 241.989,94 245.163,23 148.291,70 234.341,69 188.278,23 180.095,58 194.183,74 179.413,05 203.470,88 213.938,61 2.420.085,16 5,40
%
DA
DESPESA
SOBRE A RCL
3,39 3,84 2,90 2,87 4,72 5,27 3,78 3,96 4,02 4,15 3,72 4,55
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL CO M PESSOAL (ar t. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021 ) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA

Apuração d
a Trajetória de R etorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/
2021
2022 2023
2024
2025
2026 2027 2028 2029
2030
2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DA
DESPESA
COM
PESSOAL (V)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No e ncerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados sã o também considerad as executadas.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segr egadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou servi ço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua rece ita com folha de pagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termo s do Art. 29-A da Consti tuição Federal

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 3F54B926

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