DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

CLÁUSULA XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico Nº 043/2025 , a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 1166/2025 .

2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 043/2025 , pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

Cujubim – RO, 27 de Novembro de 2025.

CLAUDINEI PELIZZON

Coordenador do – S.R.P

JOÃO BECKER

Prefeito

Empresa(s) Vencedora(s) do Certame:

Hgm Distribuição de Prod. Medicos Hospitalares LTDA. C.N.P.J.: 37.053.176/0001-11 Representante:

HILDEBRANDO DE ARAUJO.

Publicado por: Claudinei Pelizzon Código Identificador: 6D4466DF

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 117/2025 - PUBLICAÇÃO DO 3º TRIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 117/2025 PROCESSO N.º 1166/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/SRP/2025

Aos 27 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.736.941/0001-88 , com sede na Avenida Condor, nº. 2588, nesta cidade de Cujubim-Ro, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I , nos termos do art. 6º. Inc XLV à XLIX, Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Decreto Municipal nº. 1286 de 15 de Dezembro de 2022 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 043/SRP/2025 em virtude da deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Formação de Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Materiais Odontológicos para atendimento ao Programa Saúde Bucal, bem como as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim – RO, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 043/2025, cujos elementos a integram.

1. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Cujubim - Estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe, facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições.

TABELA I

LICITANTE: ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA.

C.N.P.J.: 54.860.907/0001-50 - TEL: (31) 3374-6768

ENDEREÇO: RUA MARIA DELFINA, Nº 236, BAIRRO CINQUENTENARIO, BELO HORIZONTE – MG. CEP: 30.570-030

Email: [email protected]

NOME DO REPRESENTANTE: CRISTIANO HENRIQUE RODRIGUES CURY.

VENCEDORA DOS ITENS DA TABELA I –

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