Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 14

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Revoga a Portaria nº 8027/2026 e restabelece os efeitos da Portaria nº 7696/2026, a partir de 1º de setembro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO , PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no inciso VIII do art. 68 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.619/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, integralmente, a Portaria nº 8027/2026.

Art. 2º Ficam restabelecidos, a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos dos dispositivos da Portaria nº 7696/2026 de 02 de fevereiro de 2026, que designou a servidora ANDRIANA MÜLLER FRANCISCHINI , portadora do RG:7.171.**-, nomeada através do Decreto nº 2383/2010 de 02/07/2010, cargo Professora do Quadro Próprio do Magistério para responder pela "Sala de Recurso", lotada na Escola Municipal Paulino Gaidzinski – Educação Infantil e Ensino Fundamental, com carga horária de vinte horas semanais, com gratificação constante do § 1º - letra "e" da Lei nº 575/2012, com os efeitos funcionais e financeiros correspondentes, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 7696/2026 que não forem incompatíveis com esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e Assinado Digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: A35C3941

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026

O Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em modo de disputa ABERTO e sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, do art. 27 da Constituição do Estado do Paraná e das condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

OBJETO: Execução de Praça Municipal na Avenida Joaquim Bonetti, Centro, no Município de Enéas Marques/PR, com área de 7.700,00 m², contemplando paisagismo, banheiros, edificação para evento natalino, playground e colocação de placas de comunicação visual, conforme projetos, especificações técnicas, memoriais e demais documentos integrantes do edital. Referência: SAM 70. VALOR MÁXIMO: R$ 1.242.555,33 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias, conforme as condições do edital e da minuta contratual.

RECURSOS: Tesouro do Estado e adicional financeiro do Município.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Exclusivamente pelo sistema eletrônico, até as 07h59 do dia 22 de setembro de 2026.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 22 de setembro de 2026, às 08h30.

LOCAL DA SESSÃO: Portal BLL Compras - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil: https://bll.org.br/.

Todas as referências de tempo constantes deste aviso, do edital e da sessão pública observarão o horário de Brasília/DF.

ACESSO AO EDITAL E ANEXOS: O inteiro teor estará disponível no Portal BLL Compras (https://bll.org.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/) e no sítio eletrônico oficial do Município: https://eneasmarques.atende.net/transparencia/item/licitacoesgerais#conteudo.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Deverão ser apresentados pelo sistema eletrônico BLL, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital.

INFORMAÇÕES: Departamento de Planejamento e Contratações do Município de Enéas Marques, Avenida Joaquim Bonetti, nº 579, Centro, Enéas Marques/PR. E-mail: [email protected]. Telefone: (46) 92000-7392.

Enéas Marques/PR, 03 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Joelmir Carlos Martins Código Identificador: CCF41A1B

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS ERRATA DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE VALOR (REEQUILÍBRIO) CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 267/2022

ERRATA DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE VALOR (REEQUILÍBRIO) CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 267/2022

A presente ERRATA é ora levado a efeito, para retificação de expressão contida no QUINTO TERMO DE ADITIVO DE VALOR (REEQUILÍBRIO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 267/2022 e seu respectivo extrato, no processo licitatório PREGÃO 94/2022, celebrado com a empresa SELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, para retificação das informações, tornando-se público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, cabendo a seguinte correção:
Onde lê-se:

―O valor do respectivo contrato com a alteração, passa a ser: R$ 153.567,74 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos)‖

Leia-se:

―O valor do respectivo contrato com a alteração, passa a ser: R$ 150.756,47 (cento e cinquenta mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos)‖ Enéas Marques/PR, 03 de setembro de 2026.