DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Hermano Victor Faustino Camara Código Identificador: 4A7B5C32
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 087/2026
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 502258/2026; bem como, a redação original do art. 108, Lei Municipal nº 1.045/1991 e, em conformidade com as disposições do artigo 58, § 2º, da Lei nº 3.446/2012 e demais normas aplicáveis,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica concedido a servidora SILMARA TERESINHA KUREKI , ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula nº 2978360, Licença Especial pelo período de 3 (três) meses , sem prejuízo de seus vencimentos integrais.
Art. 2º – Fica consignado que a presente concessão atende aos requisitos legais.
Art. 3º – Ainda, a servidora cumpriu o período necessário de ―pedágio‖ previsto na legislação municipal, bem como, não incidiu em quaisquer impeditivos para o gozo do benefício, conforme informado pelo Departamento de Recursos Humanos.
Art. 4º – Encaminhe-se cópia desta portaria ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos para ciência e providências cabíveis.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto ao mérito, a partir de 19/09/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 03 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Hermano Victor Faustino Camara Código Identificador: 6D2691A1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.210/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5521/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2077/2026 de 02/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.347,00 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
||
|---|---|---|
| 08.003.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO | |
| 08.003.22.662.0005.2.037. | Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio | |
| 546 - 3.3.60.45.00.00 01000 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 11.347,00 |
| Total Suplementação: | 11.347,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| SECRETARIA |
MUN. DE AGRICULTURA, |
||
| 08.000.00.000.0000.0.000. | PECUÁRIA, TURISMO E D |
MEIO AMBIENTE, IND., COM., ESENVOLVIMENTO ECON. |
|
| 08.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAME | NTO DE AGRICULTURA | |
| 08.001.20.608.0004.2.035. | Manutenção Agropecuária e |
do Departamento da Agricultura, Pequenos Produtores Rurais |
|
| 325 - 3.3.90.14.00.00 01000 |
DIÁRIAS - CI | VIL | 7.347,00 |
| 327 - 3.3.90.33.00.00 01000 |
PASSAGENS | E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.000,00 |
| Total Redução | : | 11.347,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: AFCF0155
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 352/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1010/2026 do Ofício nº 242/2026 da Secretária Municipal de Saúde que solicita Gozo de Férias da servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
| PERÍODO | PERÍODO D |
E FRUIÇÃO |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MAT. | CARGO | AQUISITIVO | INICIO | FIM |
| LETÍCIA SAORI A. ITO ESTEVES |
200882 | FISIOTERAPEUTA | 05/01/2025 A 04/01/2026 |
08/09/2026 | 17/09/2026 |
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: 46C4B15E
Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA,
www.diariomunicipal.com.br/amp 157