DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N.º 170/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.026 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PIONEIRA MARIA BISOLA ROMANIN.

―Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências‖

O Prefeito em Exercício do Município de Lobato, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 65 da L.O.M.; e, CONSIDERANDO o falecimento ocorrido no dia 03 do corrente mês da Sra. Maria Bisola Romanin, pioneira deste município; CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados ao município de Lobato;

CONSIDERANDO , finalmente, que é dever do Poder Público render justa homenagem àquele que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuiu para o bem-estar da coletividade, DECRETA

Artigo 1º - LUTO OFICIAL no dia 03/09/2026 , no periodo da tarde,

em todo o território do município de Lobato, em sinal de profundo pesarpelo falecimento da Pioneira Sra. Maria Bisola Romanin. Artigo 2º - Deverão ser mantidos os serviços de atendimento de Saúde - Urgência e Emergência e de Limpeza Pública, conforme escalas a serem definidas pelos encarregados dos respectivos setores. Artigo 3º - As Escolas Municipais deverão seguir o Calendário Escolar ou conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano 2.026 (dois mil e vinte e seis).

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 7A1ABAD8

GOVERNO MUNICIPAL TERMO TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE LOBATO

Prefeito Municipal Sr. FÁBIO CHICAROLI faz a transmissão de cargo ao Vice-Prefeito Municipal, Sr. MILTON KASUYUKI INOUE, no período de 02/09/2026 até 02/10/2026.

Aos primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01/09/2026) nesta cidade de Lobato-PR, nas dependências da Prefeitura Municipal de Lobato onde se achavam presentes o Sr. FÁBIO CHICAROLI, Prefeito Municipal, o Sr. MILTON KASUYUKI INOUE, Vice-prefeito Municipal, além das testemunhas ao final assinadas, às 08:00 horas, procedeu-se o ato de entrega e recebimento do cargo de Prefeito Municipal de Lobato, pelo titular do cargo ao seu substituto legal Sr. MILTON KASUYUKI INOUE, no período compreendido entre dois de setembro até dois de outubro do corrente ano referente ao período aquisitivo 01/01/2025 à 31/12/2025 – 30 dias , em conformidade com artigo 62 e 63, Parágrafo Segundo, da Lei Orgânica do Município de Lobato.

FÁBIO CHICAROLI Prefeito Municipal

MILTON KASUYUKI INOUE Vice-Prefeito Municipal

Testemunhas:

Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: B4D46957

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EMPRESA DECLARADA CREDENCIADA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026

O Município de Lobato, Estado do Paraná, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente ao Chamamento Público nº 04/2026 , cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no preparo, fornecimento e disponibilização de refeições prontas, compreendendo café da manhã, refeições tipo almoço no sistema self-service, refeições tipo ―marmitex‖, nos tamanhos pequena e média, e refeições comerciais, destinadas aos servidores, colaboradores e demais usuários autorizados pela Administração das diversas Secretarias Municipais .

Após a análise e conferência da documentação apresentada, a Comissão de Contratação declarou CREDENCIADA a seguinte empresa:

EMPRESA: LANCHONETE E RESTAURANTE PIMENTEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.613.127/0001-25

A empresa encontra-se credenciada para os seguintes lotes: Lote 01 – Fornecimento de Refeições Comerciais no Município de Lobato

A empresa credenciada deverá aguardar convocação formal da Secretaria Municipal de Administração para a assinatura do respectivo Termo de Credenciamento, sendo vedado o início da execução dos serviços antes da formalização da contratação, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

O presente processo de credenciamento permanece aberto para novos interessados, durante a vigência do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, nos termos de suas disposições.. Lobato/PR, 03 de setembro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 506D4279

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 283/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ODAIR CRESTANI

PORTARIA Nº. 283/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de Férias ao servidor público municipal Odair Crestani, portador do RG. nº. 6..885- e CPF nº. 903..-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário Braçal , readaptado para o cargo de Vigia , com carga horária semanal de 40 horas a serem usufruídas de 03/09/2026 a 02/10/2026 , referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025** .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Marcia Rubio Cardoso

Silmara Aparecida dos Santos Siviero

Sebastião Checom

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício

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