DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: B39797E6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 387/2026
DECRETO N.º 387/2026
Nomeia Cargo em Comissão e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 7C122C6D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 167/2026 - PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 100/2026, DE 07/07/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 167/2026
Súmula: Prorroga prazo estabelecido pela Portaria N° 100/2026, de 07/07/2026, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
D E C R E T A:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada Cargo em Comissão LUZIA COELHO GOMES SZYMCZAK , Chefe da Unidade Administrativa da Saúde, Simbologia CHF, portadora do CPF 024..-10, a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.
Edifício da prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 9C14613F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
Autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, a favor da empresa ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.727.713/0001-02 , para à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Mandaguari no curso ―Legislativo Municipal na Prática: Responsabilidade Institucional, Gestão, Fiscalização, Contratações Públicas e Inteligência Artificial‖ , conforme documentação constante no Processo Administrativo de Contratação Pública nº 031/2026.
Valor total da contratação: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais).
Considerando os elementos constantes dos autos e estando o processo devidamente instruído nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 , fica AUTORIZADA a contratação direta por inexigibilidade de licitação .
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria N° 100/2026, de 07/07/2026, para que a Comissão constituída pelo mesmo expeça o parecer conclusivo do Processo de Administrativo Disciplinar.
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: EC652217
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 168/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR DOENTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEINE BERNARDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 168/2026
Súmula: Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente à servidora pública municipal CLEINE BERNARDES DA SILVA, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº. 2.136/2013, de 17/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente, com vencimentos, pelo período de 31 de agosto de 2026 à 31 de agosto de 2026 , à servidora pública municipal 95179 – CLEINE BERNARDES DA SILVA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 40H.
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 31/08/2026.
Publique-se:
Mandaguari, 03 de setembro de 2026.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/09/2026).
www.diariomunicipal.com.br/amp 191