DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 3 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 866B079B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 289-2026
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87.665,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU | |
| Unidade - 17002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Funcional - 12.361.0912.2404000 - MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Despesa - 813 - 339046 - 02001 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 87.665,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 87.665,00 |
Fundação de Educação de Paiçandu
Rua Onésio Francisco de Farias, 782 - Centro - Fone: (44)32441049 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 30.372.351/0001-94 PAICANDU/PR DECRETO N.º 289/2026
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 236.990,70 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) |
|
|---|---|
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU | |
| Unidade - 17002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Funcional - 12.361.0912.1401000 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Despesa - 790 - 449052 - 01039 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 236.990,70 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 236.990,70 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receitas:
171550010000000000 - 607 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 3 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 9DEA9A2F
02001 - Recursos do Tesouro (descentralizado)
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 3 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: EADF321E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EXTRATO DE CONCESSÂO DE DIÁRIAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº65/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÂO DE DIÁRIAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº65/2026
Nome do Beneficiário: Ismael Batista N° RG: 5028456-5 N° CPF: 634.229.219-15 Cargo/Função: Prefeito Cidade de/Origem: Paiçandu – PR Cidade de Destino: Curitiba-PR Dia e Hora da Partida : 02/08/2026 as 15:30 Dia e Hora da Chegada :04/08/2026 as 17:00 Quantidade de diárias deferidas: 2 Valor unitário da diária: R$ 650,00 Valor total das diárias recebidas: 1.300,00
Objetivo da viagem: . Agenda em Curitiba, Assembleia Legislativa ,Casa Civil, ADAPAR e SESA.
PAIÇANDU – PR, 12 de agosto de 2026
Nome: ____
ISMAEL BATISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 290-2026
Fundação de Educação de Paiçandu Rua Onésio Francisco de Farias, 782 - Centro - Fone: (44)32441049 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 30.372.351/0001-94 PAICANDU/PR
DECRETO N.º 290/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
Prefeito Municipal de Paiçandu
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 308CB136
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EXTRATO DE CONCESSÂO DE DIÁRIAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº66/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÂO DE DIÁRIAS
www.diariomunicipal.com.br/amp 230