DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Art.1º Conceder readaptação à servidora IEDA DE ASSIS OLIVEIRA MESTRINER MARQUES, Matrícula nº 8279-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, conforme verificado em Inspeção Médica Oficial, observando-se as restrições clínicas contidas no Laudo Médico, nos termos do art.25 da Lei Municipal nº 3.891/2012.
§1° A readaptação prevista no caput deste artigo se dá a partir da data de 02 de setembro de 2026 pelo período de 120 (cento e vinte) dias. §2° Havendo necessidade de solicitar a prorrogação de prazo o (a) servidor (a) deverá protocolar novo laudo do seu médico assistente, até a data de encerramento do período estabelecido no § 1° deste artigo.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 02 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 03 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.529/2003 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.775/1995, 2.391/2003 E 3.891/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder licença-prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) ROSEANE SILVA SANTANA, efetivo (a) no cargo de AGENTE DE CONSERVAÇÃO – Matrícula n° 8282-1 lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 13/02/2020 A 12/02/2025 (20 dias), conforme requerimento protocolado sob o nº 49695/2026.
Art. 2° O período de fruição de licença-prêmio concedida será de 02 dias, com início em 31/08/2026 e término em 01/09/2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: 7D3B89CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1667/ 2026
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor (a) de cargo efetivo de Professor.
Considerando o requerimento do (a) servidor (a) JEANNE APARECIDA DA SILVA, protocolado sob n° 49231/2026, que solicita licença-prêmio.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.529/2003 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.775/1995, 2.391/2003 E 3.891/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder licença-prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) JEANNE APARECIDA DA SILVA, efetivo (a) no cargo de PROFESSOR – Matrícula n° 5057-4 lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 07/01/2012 A 06/01/2017 (30 dias), conforme requerimento protocolado sob o nº 49231/2026.
Art. 2° O período de fruição de licença-prêmio concedida será de 10 dias, com início em 24/08/2026 e término em 02/09/2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Deborah Avila Saiz Código Identificador: E20344A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1668/ 2026
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor (a) de cargo efetivo de Agente de Conservação.
Considerando o requerimento do (a) servidor (a) ROSEANE SILVA SANTANA, protocolado sob n° 49695/2026, que solicita licençaprêmio.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Deborah Avila Saiz Código Identificador: 46934E74
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2026
Conforme instituído pela Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, em seu art. 1º, §3º, a Câmara Municipal de Pato Branco informa sobre os atos de concessão das seguintes diárias:
·Ato nº 27, de 4 de agosto de 2026 – Beneficiário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli. Matrícula: 1336-6/1. Data de saída: 6/8/2026. Data de retorno: 7/08/2026. Local de deslocamento: Toledo/PR. Finalidade da viagem: Visita técnica a uma Casa de Acolhimento as mulheres vitimas de violência e na sequência agenda na Secretaria de Assistência Social, no dia 6/08/2026 na cidade de Toledo/PR. Quantidade de diárias: 1,5 (uma diária e meia) (R$509,03/diária). Valor concedido: R$763,55.
Ato nº 28, de 4 de agosto de 2026 – Beneficiário: Joecir Bernardi. Matrícula: 1339-0/1. Data de saída: 5/8/2026. Data de retorno: 6/08/2026. Local de deslocamento: Curitiba/PR. Finalidade da viagem: Viagem a Curitiba/PR para reuniões em diversas secretarias, no dia 6/08/2026. Quantidade de diárias: 1,5 (uma diária e meia) (R$509,03/diária). Valor concedido: R$763,55.
Ato nº 29, de 4 de agosto de 2026 – Beneficiário: Alexandre Zoche. Matrícula: 1343-9/1. Data de saída: 5/8/2026. Data de retorno: 6/08/2026. Local de deslocamento: Curitiba/PR. Finalidade da viagem: Visita à Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Paraná, no dia 6/08/2026 em Curitiba/PR. Quantidade de diárias: 1,5 (uma diária e meia) (R$509,03/diária). Valor concedido: R$763,55.
Ato nº 30, de 5 de agosto de 2026 – Beneficiário: Luciano Beltrame. Matrícula: 1160-6/1. Data de saída: 5/8/2026. Data de retorno: 6/08/2026. Local de deslocamento: Curitiba/PR. Finalidade da viagem: Acompanhar o presidente na viagem a Curitiba/PR para reuniões em diversas secretarias, no dia 6/08/2026. Quantidade de diárias: 1,5 (uma diária e meia) (R$509,03/diária). Valor concedido: R$724,26.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente .
(Assinado Digitalmente) JOECIR BERNARDI Presidente
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