DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Vanessa Veloso Código Identificador: 9280760C

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA RESOLUÇÃO N° 037/2026

O Executivo Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, com sede na Rua Prefeito Neuri Baú, 975, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.707/0001-04, representado pelo Prefeito Municipal em Pleno Exercício de seu mandato e funções Sr. FERNANDO ALBERTO CADORE , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa nº 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

RESOLUÇÃO N. º 037/2026

CONVOCA

SÚMULA: Interrompe férias regulares da servidora do Legislativo Municipal abaixo especificado, e dá outras providências.

MARCOS RAVANELI , Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Art. 1º - Interromper férias regulares a partir do dia 01 de setembro de 2026 da servidora do Legislativo Municipal Rosane Aparecida Penso, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo de pessoal, admitida em 02 de junho de 2011, assegurando-lhe o direito de usufruí-las oportunamente, restando 15 (quinze) dias de férias regulares com relação ao período aquisitivo de 2025 - 2026. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

Toda a população do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná para participar da 3ª Audiência Pública de 2026 onde será tratada a seguinte Ordem do dia:

Apresentação das alterações dos valores do PPA (Plano Plurianual) do período de 2026 a 2029; Apresentação das alterações dos valores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do Exercício de 2026;

Apresentação das alterações dos valores da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;

Apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do Exercício 2027, aprovada pelo Legislativo;

Apresentação da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício 2027, para encaminhamento ao Legislativo;

Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2026 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, Administração Direta, Saúde, Educação, Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente e Fundo de Assistência Social, dos documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.

MARCOS RAVANELI

Presidente

Publicado por: Vanessa Veloso Código Identificador: 8685D618

A ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, as 14:00 horas, nas dependências do Legislativo Municipal, sito a Rua Vereador Idanir Canello, nº 471, Salto do Lontra, Estado do Paraná.

Salto do Lontra, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA RESOLUÇÃO N° 038/2026

RESOLUÇÃO N. º 038/2026

SÚMULA: Concede férias regulares da servidora do Legislativo Municipal abaixo especificado, e dá outras providências.

MARCOS RAVANELI , Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora abaixo especificada:

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

MARCOS RAVANELI

Presidente

Publicado por: Vanessa Veloso Código Identificador: 7311BE02

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026

FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Base Código Identificador: 1D3B75E9

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO LEI Nº 658 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Santa Rita, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de Comodato à Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Santa Rita, inscrita no CNPJ nº 38.367.119/0001-70, com sede na localidade denominada Linha Santa Rita, zona rural, Salto do Lontra/PR, Estado do Paraná, os seguintes equipamentos:

PLATAFORMA TRASEIRA MANUAL 2000 MARCA VENCEDORA MAQTRON MODELO RASPO, COR VERMELHA,ANO 2024, SERIE No 653033/2024, NÚMERO DO PATRIMÔNIO 10199, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. Art. 2º . A Associação terá que cumprir o que segue, sob pena da rescisão do contrato e devolução dos equipamentos descritos no artigo 1º, ao Município:

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