Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 352

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

será remunerada, conforme estabelecido no § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 233/2026.

Art. 4º Compete aos membros designados o cumprimento integral das atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 233/2026, com a apresentação de relatórios quinzenais ao Gabinete da Prefeita.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião da Amoreira, Paraná, 03 de setembro de 2026.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levandose em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação da empresa MARAJO FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 04.718.973/0001-11, localizada na Av. Higienópolis, Nº 1636, Centro, CEP: 86.015-010, em Londrina/Paraná, com Dispensa de Licitação.

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal Gestão 2025/2028

Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: 8658695D

São Sebastião da Amoreira, 03 de setembro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

GENITO SEVERINO DOS SANTOS

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 121/2024 - DISPENSA Nº 18/2024

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.290.659/0001-91, situada na Rua Papa João XXIII, nº 1.086, Centro, São Sebastião da Amoreira (PR), neste ato representado pelo Prefeita Municipal Sra. Exilaine Gaspar, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.090.240-4 SSP/PR e CPF/MF nº 755.902.479-34.

CONTRATADO

Associação de Catadores de Recicláveis de São Sebastião da Amoreira - ACRESSA inscrita no CNPJ Nº 29.274.346/0001-60, localizada na Chácara Santa Maria, S/N, Zona Rural do Município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná,, neste ato representado pela senhora: Maria Aparecida Fogaça Barbosa, portador do RG nº 13.382.575-4 SESP/PR e do CPF nº 053.911.319-01, residente e domiciliado na Rua Guadalajara nº 1024 no bairro Centro no Município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná.

Secretário Municipal de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente

Valor total da despesa: R$ 928,03 (novecentos e vinte e oito reais e três centavos).

Pagamento: Conforme previsão.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: DE0CA863

SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 26/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levandose em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

OBJETO DO ADITIVO

Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato nº 121/2024, referente a dispensa de licitação nº 18/2024, em 12 (doze) meses, sendo sua vigência até 01/09/2027, nos termos da cláusula quinta do contrato em referência e art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião da Amoreira, 03 de setembro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

GENITO SEVERINO DOS SANTOS

Cláusula Segunda: Conforme previsão contratual e legal, o valor total do contrato nº 121/2024, passa a ser de R$ 208.200,00 (duzentos e oito mil e duzentos reais). O pagamento será efetuado de forma parcelada, segundo as solicitações da Administração, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, acompanhada das certidões negativas exigidas (FGTS, INSS, Municipal e Trabalhista), observada a ordem cronológica de exigibilidade prevista no contrato original, e em até 10 (dez) dias úteis após o atesto pela Secretaria requisitante.

-Cláusula Terceira: Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não venha a colidir com os efeitos deste termo aditivo.

FORO: Comarca de Assai –Pr.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 54531445

SETOR DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA - 26/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026

Secretário Municipal de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente

Valor total da despesa: R$ 928,03 (novecentos e vinte e oito reais e três centavos).

Pagamento: Conforme previsão.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 6F3FCEEE

SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 27/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levandose em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação da empresa MARAJO FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ