DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Questão 22. Artigo 21, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação superior é nível distinto.

Questão 23. Pensamento científico, crítico e criativo é a segunda competência geral, e responsabilidade e cidadania a décima, na Base Nacional Comum Curricular.

Questão 24. A avaliação diagnóstica identifica conhecimentos prévios e necessidades, subsidiando o planejamento. Não se confunde com a somativa nem substitui a recuperação paralela do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 1996.

Questão 25. Distinção consolidada em Magda Becker Soares, alfabetização como aprendizagem do sistema alfabético e ortográfico e letramento como participação nas práticas sociais de leitura e escrita, expressa na formulação alfabetizar letrando.

Questão 26. Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, capítulo segundo, oposição entre concepção bancária e educação problematizadora e libertadora.

Questão 27. Núcleo da teoria de David Ausubel, ancoragem do novo conteúdo em subsunçores preexistentes, de forma substantiva e não arbitrária.

Questão 28. Artigos 12 a 15 da Lei nº 9.394, de 1996, e artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, com desenvolvimento doutrinário em Ilma Passos Alencastro Veiga.

Questão 29. A Lei nº 10.639, de 2003, e a Lei nº 11.645, de 2008, que alterou o artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 1996, tornaram obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Questão 30. Artigo 28 da Lei nº 13.146, de 2015, artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357. O atendimento educacional especializado é complementar ou suplementar e não substitui a escolarização em classe comum, sendo vedada cobrança adicional pelas instituições privadas.

BLOCO ESPECÍFICO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL , QUESTÕES 21 A 30

Questão 21. Artigo 29 da Lei nº 9.394, de 1996, na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, educação infantil como primeira etapa da educação básica, desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.

Questão 22. Artigo 31, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Questão 23. Artigo 9º da Resolução do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, nº 5, de 2009, as interações e a brincadeira são os eixos estruturantes das práticas pedagógicas.

Questão 24. Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil são conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Questão 25. Os cinco campos de experiência são o eu, o outro e o nós, corpo, gestos e movimentos, traços, sons, cores e formas, escuta, fala, pensamento e imaginação, e espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Questão 26. A formação social da mente, de Lev Vygotsky, distância entre o desenvolvimento real e o potencial alcançável com mediação de adulto ou par mais capaz. Parte da literatura brasileira adota a tradução zona de desenvolvimento iminente, sem alteração de conteúdo.

Questão 27. Estágio pré-operatório, aproximadamente de dois a sete anos, marcado pela função simbólica, egocentrismo, animismo e ausência de reversibilidade, conforme Jean Piaget.

Questão 28. Indissociabilidade entre cuidar e educar, diretriz do artigo 8º da Resolução do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, nº 5, de 2009, com desenvolvimento em Maria Carmen Silveira Barbosa e Sonia Kramer.

Questão 29. A documentação pedagógica registra e torna visíveis os percursos de aprendizagem, subsidiando planejamento e diálogo com as famílias, não se prestando a classificar ou promover.

Questão 30. Artigo 2º da Lei nº 13.257, de 2016, primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos, ou setenta e dois meses de vida.

BLOCO COMUM DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E MOTORISTAS , QUESTÕES 1 A 14

Questão 1. O texto afirma que o registro correto garante a continuidade do cuidado e permite o acompanhamento do paciente ao longo do tempo.

Questão 2. Contudo é conjunção coordenativa adversativa, estabelecendo relação de oposição.

Questão 3. A grafia correta é privilégio.

Questão 4. Ônibus é paroxítona terminada em s, acentuada obrigatoriamente. Item, recorde e caráter, esta última proparoxítona escrita caráter, não recebem acento na forma apresentada.

Questão 5. Veículo é substantivo e cuidadoso é adjetivo.

Questão 6. Há erro em os passageiros permaneceu sentados, pois o verbo deve concordar em número com o sujeito plural, permaneceram.

Questão 7. Cento e oitenta divididos por quinze resultam em doze quilômetros por litro.

Questão 8. Trinta por cento de quatrocentos e cinquenta correspondem a cento e trinta e cinco atendimentos.

Questão 9. A distância é de cinquenta quilômetros. Cinquenta quilômetros em quarenta minutos, ou dois terços de hora, correspondem a setenta e cinco quilômetros por hora.

Questão 10. Cada termo é o dobro do anterior mais um. O dobro de vinte e três mais um resulta em quarenta e sete.

Questão 11. O Estado do Paraná integra a Região Sul do Brasil.

Questão 12. O Poder Executivo municipal é chefiado pelo Prefeito e o Poder Legislativo municipal é composto pelos Vereadores, na forma dos artigos 29 e 31 da Constituição Federal.

Questão 13. Constitui dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, na linha do regime disciplinar da Lei Municipal nº 374, de 2008. As demais alternativas descrevem proibições.

Questão 14. A contratação temporária pressupõe prévio processo seletivo simplificado, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas, não gera estabilidade nem vínculo por prazo indeterminado, conforme a Lei Municipal nº 745, de 2019, e o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

BLOCO ESPECÍFICO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM , QUESTÕES 15 A 20

Questão 15. Artigo 12 da Lei nº 7.498, de 1986, e artigo 10 do Decreto nº 94.406, de 1987, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio sob supervisão do enfermeiro, participando da programação e da execução da assistência. A consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro.

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