DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 0A989097
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 94 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74
Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ
DECRETO N° 94/2026 de 16 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2563/2025 de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.899.721,53 (quatro milhões e oitocentos e noventa e nove mil e setecentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO | |
|---|---|
| 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO | |
| 04.122.0004.2005 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Governo | |
| 3.1.90.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - (Grupo/Fonte 0000) | 20.000,00 |
| 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 04.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 02.062.0002.2010 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 10.000,00 |
| 28.846.0000.0001 - Encargos com Precatórios e Ações | |
| 3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 15.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS | |
| 05.001 - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS | |
| 04.122.0004.2009 - Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância | |
| 3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 7.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 08.001 - DEPTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 04.122.0004.2023 - Departamento de Obras e Infraestrutura | |
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) | 100.000,00 |
| 15.452.0032.2027 - Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties, Cide | |
| 3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - (Grupo/Fonte 0504) | 5.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0015.2032 - Atenção Primária em Saúde PAP | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) | 5.000,00 |
| 10.301.0015.2046 - Serviço de Saúde Pública | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0002) | 328.000,00 |
| 3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) | 940.000,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 82.000,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) | 50.000,00 |
| 10.302.0015.1028 - Construção do PAM e do AME | |
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0620) | 44.371,53 |
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
| 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0010.2049 - Coordenação do Serviço Social | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0934) | 4.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 11.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0018.6004 - Folha de Pagamento Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) | 700.000,00 |
| 12.361.0018.6016 - Manutenção do Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 200.000,00 |
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