DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
33 - EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
2.51 - TRANSPORTE ESCOLAR
916 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 72.029,52 (setenta e dois mil e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos)
Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 72.029,52 (setenta e dois mil e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos):
FONTE DE RECEITA VALOR R$ 1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) R$ 72.029,52
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 31 de agosto de 2026, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito
| Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |||
|---|---|---|---|
| Rua São Paulo, 185 - Centro - 85.708-000 - Bom Jesus do Sul/ PR | |||
| CNPJ: 01.612.443/0001-04 Fone: (46)3548-2000 [email protected] | Usuário: Adriano Juni |
or Chave de Autentica |
ção Digital |
| http://www.bomjesusdosul.pr.gov.br | Dias | 2297-5125-346 | |
| Relação de Alterações Orçamentárias | |||
| Fundamento: Decreto 137-2026 de 31/08/2026 | |||
| Unidade gestora:1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |||
| Órgão orçamentário:25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||
| Unidade orçamentária:25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||
| Função:12 - Educação | |||
| Subfunção:361 - Ensino Fundamental | |||
| Programa:30 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL | |||
| Ação:2.51 - TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| Despesa 831 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | |||
| Fonte de recurso: 1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN | ATE) - 1.553.0000 | ||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| Suplementação Orçamentária | |||
| 31/08/2026 2645586 Excesso de arrecadação f1043 |
Excesso de Arrecadação | 42.000,00 | |
| Total da despesa: | 42.000,00 | 0,00 | |
| Subfunção:365 - Educação Infantil | |||
| Programa:33 - EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL | |||
| Ação:2.51 - TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| Despesa 916 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | |||
| Fonte de recurso: 1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN | ATE) - 1.553.0000 | ||
| Data Sequência Histórico |
Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
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