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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 534

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

MUNICÍPIO DE MATO RICO

DECRETO Nº 021/2026 DC - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

MUNICIPIO DE MATO RICO

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 21/2026 de 18/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.670,00 (cento e noventa mil e seiscentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
45 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
49 - 3.3.90.39.00.00 1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.1.005 CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE PONTES E BUEIROS
94 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
05.001.26.782.2601.2.011 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
112 - 3.3.90.39.00.00 1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.700,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.019 MANUTENCAO DA ESCOLA PEDRO MENDES
185 - 3.3.90.30.00.00 1103
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
06.001.12.361.1201.2.023 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00 1104
MATERIAL DE CONSUMO
31.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00 1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.000,00
06.001.12.361.1201.2.024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
204 - 3.3.90.32.00.00 1103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
5.000,00
204 - 3.3.90.32.00.00 1104
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000,00
06.001.12.365.1201.2.020 MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ
223 - 4.4.90.52.00.00 1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.250,00
06.001.12.367.1201.2.026 MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO
226 - 3.3.90.30.00.00 1103
MATERIAL DE CONSUMO
3.900,00
228 - 3.3.90.39.00.00 1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.200,00
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
271 - 3.3.90.14.00.00 1303
DIARIAS - CIVIL
7.000,00
08.002.10.302.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
281 - 3.3.90.39.00.00 1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.031 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323 - 3.3.90.36.00.00 1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
324 - 3.3.90.39.00.00 1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
325 - 3.3.90.93.00.00 1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
700,00
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
Suplementação
10.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
373 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
10.001.20.608.2001.2.040 MANUTENCAO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA
387 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
320,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.015 MANUTENCAO DA GESTAO E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
414 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00

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