Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 573

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
A entrega do produto / prestação de serviço será conforme foi especificado no termo de referência.
Nas notas deverão conter as especificações da prestação de serviço de acordo com a descrição do contrato e número do empenho da solicitação e número de recursos vinculo caso seja solicitado
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em PAIÇANDU, 03 de setembro de 2026 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

DEMONSTRATIVO DE LOTES REGI	STRADOS
LOTE 32	Quant.: 1	Num: 931 3,47 Total: 2.429,00
Item: 32	Unidade: UNIDADE	Marca: PROPRIA/DSP Modelo: ZAMAC
Descrição: MEDALHA 1º, 2º E 3º LUGA lugar, fundida em liga metálica de zamac, cor dourada,prateada e bronzeada. Suporte	R, FUNDIDA EM LIGA METÁLICA D com o tamanho de 45 mm de diâmetro e c para fita com 1,5 cm de largura. A meda	E ZAMAC, COM O TAMANHO DE 45 MM DE DIÂMETRO E CENTRO LISO COM 25 MM DE DIÂMETRO - Medalha 1º, 2º e 3º entro liso com 25 mm de diâmetro. Ao redor da medalha uma coroa de louros em alto relevo. Espessura máxima de 2,2 mm. Metalizada na lha deverá vir acompanhada de fita de cetim cor a ser definida com 1,5 cm de largura
Quantidade: 700	Valor Unit.: 3,47	Total Item: 2.429,00
LOTE 33	Quant.: 1	Num: 420 5,97 Total: 2.985,00
Item: 33	Unidade: UNIDADE	Marca: PROPRIA/DSP Modelo: ZAMAC
Descrição: MEDALHA BASE PARA PE Área personalizável na frente de 34mm; - bronze	RSONALIZAÇÃO, ALTO E BAIXO R Verso liso para adesivo ou gravação co	ELEVO, BANHO METALIZADO - Medalha Base para personalização, alto e baixo relevo, banho metalizado. - Acompanha fita azul; - m área de 47mm. Composição: Zamac. Diâmetro: 50mm. Espessura da medalha: 3mm. Largura da fita: 20mm. Cores: Dourado, prata e
Quantidade: 500	Valor Unit.: 5,97	Total Item: 2.985,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO:		5.414,00

Publicado por: Rosinei Cristina Raguzo Código Identificador: AEE61F0A

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