DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|638|4929-9/01|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diári
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime d
fretamento municipal|o Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
e
Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular. Desde
que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |---|---|---|---| |639|4929-9/02|,
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime d
fretamento intermunicipal interestadual e internacional|
e
Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular. Desde
que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |640|4929-9/03|,,
Organização de excursões em veículos rodoviáriospróprios municipal|

N| |
641|
4929-9/04|,
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios
intermunicipal interestadual e internacional|

,
N| |642|4929-9/99|,
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificado
anteriormente|s
Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular. Desde
que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| ||||Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular. Desde
que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos| |643|4930-2/01|Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças
municial|,

que não necessitem de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que não
haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos que
S| |||p|necessitem de condições especiais de temperatura e umidade (perecíveis), medicamento,
| ||||cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde e/ou materiais
biológicos Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| ||||..

Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular. Desde
que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos
que não necessitem de condições especiais de temperatura e umidade Desde que não| |644|4930-2/02|Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças
intermunicipal, interestadual e internacional|,

haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos que
necessitem de condições especiais de temperatura e umidade (perecíveis), medicamento,
S| ||||cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde e/ou materiais
biológicos. Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |645|4930-2/04|Transporte rodoviário de mudanças|Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular Desde que
se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |646|4940-0/00|Transporte dutoviário|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |647|4950-7/00|Trens turísticos, teleféricos e similares|Desde que não haja instalação ou operação de ferrovia, e/ou manutenção mecânica e/ou
lavagem e/ou abastecimento.
N| |648|5011-4/01|Transporte marítimo de cabotagem - Carga|Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |649|5011-4/02|Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros|Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |650|5012-2/01|Transporte marítimo de longo curso - Carga|Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |651|5012-2/02|Transporte marítimo de longo curso - Passageiros|Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |652|5021-1/01|Transporte por navegação interior de carga, municipal, excet
travessia|o
Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação
N| |653|5021-1/02|
Transporte por navegação
interior de carga,
intermunicipal
interestadual e internacional exceto travessia|.
,
Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavaem e/ou abastecimento de embarcaão
N| |654|5022-0/01|,
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
municipal exceto travessia|g ç.
,
Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |655|5022-0/02|,
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia|
,
Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |656|5030-1/01|Navegação de apoio marítimo|Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |657|5030-1/02|Navegação de apoio portuário|Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |658|5030-1/03|Serviço de rebocadores e empurradores|Desde que não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de
embarcação.
N| |659|5091-2/01|Transporte por navegação de travessia, municipal|Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |660|5091-2/02|Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual
internacional|e
Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
N| |661|5099-8/01|Transporte aquaviário para passeios turísticos|Desde que não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de
embarcação.
N| |662
663|5099-8/99
5111-1/00|Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Transporte aéreo depassageiros regular|N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |664|5112-9/01|Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
e/ou lavagem e/ou abastecimento de aeronaves.
N| ||||Desde que não haja transporte de resíduos. Desde que não haja manutenção mecânica
| |665|5112-9/99|Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular|
e/ou lavagem e/ou abastecimento de aeronaves.
N| |666|5120-0/00|Transporte aéreo de carga|Desde que não trate de transporte de alimento, medicamento, cosmético, perfume,
produto de higiene, saneante, dispositivo médico e/ou materiais biológicos. Desde que

S| |667|5130-7/00|Transporte espacial|se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |668|5211-7/01|Armazéns gerais - emissão de warrant|Desde que não trate de armazenamento de alimento, medicamento, cosmético, perfume,
produto de higiene, saneante, dispositivo médico e/ou materiais biológicos. Desde que
se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
S| |669|5211-7/02|Guarda-móveis|N| |670|5212-5/00|Carga e descarga|Desdeque não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento veicular.
N| |671
672|5221-4/00
5222-2/00|Concessionárias de rodovias,pontes, túneis e serviços relacionados
Terminais rodoviários e ferroviários|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |673|5223-1/00|Estacionamento de veículos|Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
N| |674
675|5229-0/01
5229-0/02|Serviços de apoio ao transportepor táxi, inclusive centrais de chamada
Serviços de reboque de veículos|se trate exclusivamente de estacionamento de veículos leves.

N
N| |||Outras
atividades
auxiliares
dos
transportes
terrestres
nã|o

| |676|5229-0/99|
especificadas anteriormente|Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |677
678|5231-1/01
5231-1/02|Administração da infraestruturaportuária
Atividades do Operador Portuário|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |679|5231-1/03|Gestão de terminais aquaviários|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |
680
681|
5232-0/00
52397/01|
Atividades de agenciamento marítimo
Sridrtim|

Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
Ddtrt úni limnt d ritóri dminitrti
N| |
682|-
5239-7/99|evços epacage
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificada
anteriormente|eseque se ae ca e excusvaee e esco asavo.

s
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |683|5240-1/01|
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Aiidd ili d é d|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
| |684|5240-1/99|tvaes auxares os transportes areos, exceto operação o
aeroortos e camos de aterrissaem|s
N| |685|52508/01|p p g
Cii d dh|N| |
686
|-
5250-8/02
|omssara e espacos
Atividades de despachantes aduaneiros
|
N
| |687
|5250-8/03
|Agenciamento de cargas, excetopara o transporte marítimo
|N
| |688
689|5250-8/04
5250-8/05|Organização logística do transporte de carga
Operador de transporte multimodal - OTM|N
N| |690
691|5310-5/01
5310-5/02|Atividades do Correio Nacional
Atividades de franqueadas epermissionárias do Correio Nacional|N
N|

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