DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
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Uso e ocupação do solo;
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Faixa de domínio;
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Áreas não edificáveis;
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Conformidade urbanística.
MEIO AMBIENTE
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Áreas de Preservação Permanente (APP);
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Necessidade de licenciamento ambiental;
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Restrições ambientais;
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Atividades potencialmente poluidoras.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Classificação de risco sanitário;
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www.diariomunicipal.com.br/amp 625