DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
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Nova solicitação de Consulta Prévia.
DEFERIDA
Viabilidade Municipal
Prosseguimento do processo de constituição ou alteração empresarial junto à REDESIM.
DEFERIDA COM CONDICIONANTES
Viabilidade Municipal emitida com condicionantes;
Empreendedor deverá atender às exigências indicadas pelos órgãos competentes;
Prosseguimento do processo.
5. REGISTRO EMPRESARIAL
REDESIM
6. INSCRIÇÃO MUNICIPAL
7. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU ALVARÁ PROVISÓRIO
8. INÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
PRAZO
O Município deverá responder à Consulta Prévia em até 48 (quarenta e oito) horas , salvo necessidade de análises, laudos ou pareceres complementares.
OBJETIVO
www.diariomunicipal.com.br/amp 627