DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 04 de Setembro de 2026|• Diário Oficial dos Municípios|do Paraná • ANO XV | Nº 3610|
|---|---|---|
|TÉC. CONTROLE SAÚDE|40H
5.394,10|00
CR|
|TÉC. CONTROLE PROCURADORIA|40H
5.394,10|00
CR|
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - MAGISTÉRIO MUNICIPAL
| CARGO | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO | Nº DE VAGAS A SEREM CONCURSADAS CADASTRO RESERVA |
|---|---|---|---|
| PROFESSOR LICENCIATURA PLENA | 20H | 2.936,82 | 30 CR |
Publicado por: Danilo Amorim Schreiner Código Identificador: 3C4C4F76
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETO N.º 53/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N.º 53/2026 03 de setembro de 2026
EMENTA: Abre Crédito adicional suplementar, no orçamento do Município para oexercício financeirode 2026 e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base no que dispõe os Arts. 7º e 8º, III da Lei Municipal n.º 1.355/2025 de 11 de novembro de 2025 (LOA 2026), e no Art. 43, Parágrafo 1º, II e III da Lei Federal 4.320/64, resolve e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$2.095.967,45(dois milhões, noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 01.002 | Gabinete do Prefeito | |
| 04.122.0401.2-002 | Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.13.00.00 | Contribuições Patronais | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.002 | Departamento de Recursos Humanos | |
| 04.128.0401.2-007 | Atividades do Departamento de Recursos Humanos | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.004 | Departamento de Licitações e Compras | |
| 04.121.0401.2-011 | Atividades da Central de Controle/Compras | |
| 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Patronais | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 100,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.004 | Departamento de Licitações e Compras | |
| 04.122.0401.2-010 | Atividades do Departamento de Licitações e Compras | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Patronais | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.005 | Departamento de Serviços e Encargos Gerais | |
| 04.122.0401.2-013 | Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais | |
| 3.1.90.04.00.00 | Contratação Por Tempo Determinado | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 42.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | Contribuições Patronais | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 000.0000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| Codificação | Especificação | Valor R$ |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.005 | Departamento de Serviços e Encargos Gerais | |
| 04.122.0401.2-015 | Atividades da Junta do Serviço Militar |
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