DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
DECRETO Nº 737/2026, de 1 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.342.573,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ã |
|
|---|---|
| 06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇO 06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$60.000,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos | 60.000,00 |
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| . 06.001.12.361.12.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$80.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
80.000,00 |
| 11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES | |
| 11.001.15.451.4.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$80.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 80.000,00 |
| 11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 11.002.15.452.4.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 00000000000107000015000000 R Odiái |
R$80.000,00 8000000 |
| ........ ecursos rnros |
., |
| 14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 14001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
| . 14.001.6.183.2.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$50.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 50.000,00 |
| 04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04002412332006-31901300000000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$300000 |
| ............ 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
., 3.000,00 |
| 08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.8.122.8.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$2.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO |
2.000,00 |
| 14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
| 14.001.6.183.2.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$3.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
3.000,00 |
| 04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.002.4.123.3.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$8.00000 |
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários |
, 8.000,00 |
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÃO | |
| . -Ç 06.001.12.361.12.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$12.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
12.000,00 |
| 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO | R$3.500,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários | 3.500,00 |
| 08000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| . 08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO |
R$2.500,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários |
2.500,00 |
| 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
| . 06.001.12.122.12.2019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL |
R$3.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 3.000,00 |
| 07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| 07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 070011312262029-33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$2000000 |
| ............ 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários |
., 20.000,00 |
| 04000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| . 04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$15.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres |
15.000,00 |
| 14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
| 14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$15.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
15.000,00 |
| 06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 06.001.12.782.12.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$50.000,00 |
| 00006.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estadosparaprogramas de educação PETE 08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
50.000,00 |
| 08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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